O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 17, a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão não analisou se o aumento do benefício respeita ou não a legislação eleitoral.

Mendonça encerrou o processo por entender que Zé Trovão não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República. O ministro citou precedentes do TSE segundo os quais candidatos que disputam cargos em circunscrições eleitorais diferentes não podem propor a medida nesses termos.

Zé Trovão concorre à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República, eleição realizada em circunscrição nacional.

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Na decisão, Mendonça fez questão de registrar que a rejeição da ação não representa uma conclusão sobre a validade do reajuste nem sobre eventual enquadramento da medida nas restrições impostas pela legislação eleitoral.

“Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família”, afirmou o ministro.

Mendonça não analisa legalidade do reajuste do Bolsa Família

Zé Trovão acionou o TSE depois de o governo anunciar um reajuste de 15% no Bolsa Família a 17 dias do primeiro turno das eleições. O aumento eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de outubro.

Na ação, o deputado afirmou que a intervenção da Justiça Eleitoral seria necessária para impedir o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos de forma capaz de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

O parlamentar pediu uma liminar para suspender o reajuste até o julgamento definitivo do processo ou, alternativamente, até o fim das eleições.

O governo federal afirma que o aumento recompõe as perdas inflacionárias acumuladas desde 2023. A medida terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

Com a decisão de Mendonça, porém, o TSE não chegou a analisar o argumento apresentado por Zé Trovão. Assim, o reajuste não foi considerado legal nem ilegal pelo ministro neste processo; a ação foi rejeitada por uma questão processual.

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