O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista (mais tempo de análise) nesta terça-feira, 25, durante o julgamento de um recurso que pode levar à cassação do mandato do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e do vice Ronaldo Lessa (PDT). A ação questiona supostas irregularidades cometidas durante as eleições de 2022.

Antes da suspensão, o relator do processo no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela rejeição dos pedidos apresentados pela acusação.

Recurso questiona repasses

A Coligação Alagoas Merece Mais entrou com o recurso e questionou a liberação de recursos para municípios nos três meses anteriores às eleições de 2022.

A coligação afirma que os repasses, feitos por meio de emendas parlamentares individuais impositivas, beneficiaram as candidaturas de Dantas e Lessa. Por isso, pediu a cassação dos diplomas dos dois e a declaração de inelegibilidade.

Leia também: “Flávio começa campanha no Nordeste por Alagoas com 29% das intenções de voto”

A legislação eleitoral restringe a transferência voluntária de recursos da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem a eleição. A regra possui exceções previstas em lei.

O processo também questiona se os repasses configuraram abuso de poder político ou econômico.

Relator é contra cassar mandato

Azevedo Marques votou pela improcedência do recurso. Para o ministro, as emendas parlamentares individuais impositivas não se enquadram como transferências voluntárias para fins da restrição eleitoral.

O relator também avaliou que a acusação não apresentou provas suficientes para demonstrar que os repasses tiveram finalidade eleitoral ou ocorreram em troca de apoio político.

Segundo o regimento do TSE, Mendonça tem 30 dias para analisar os autos e devolver o processo para julgamento. Na retomada, os demais ministros apresentarão seus votos. A decisão final do TSE definirá se Paulo Dantas e Ronaldo Lessa permanecerão nos cargos.

+ Entenda notícias de Política

O post Mendonça suspende julgamento que pode cassar governador de Alagoas apareceu primeiro em Revista Oeste.