A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira, 22, que o volume de ações relacionadas à campanha eleitoral tem sobrecarregado seu gabinete. Durante a sessão, ela relatou ter assinado um voto às 2h59 e classificou o cenário como de “judicialização excessiva”.

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Segundo Estela, a demanda também afeta a Procuradoria, responsável por apresentar manifestações nos processos. “Estou mandando uma média de 40, 50 processos por dia”, disse.

As declarações ocorreram durante o julgamento de um pedido de direito de resposta apresentado por Valdenice de Oliveira Meliga, conhecida como Val Meliga, contra uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A peça mostrava uma fotografia da autora depois da frase “Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante”. Val argumentou que a sequência associava sua imagem às acusações feitas na propaganda.

Discussão sobre acesso ao TSE

Estela manifestou preocupação com a possibilidade de pessoas que não disputam a eleição nem integram partidos ou coligações apresentarem pedidos à Justiça Eleitoral.

“A minha preocupação, na verdade, é uma questão processual, de terceiros que estão fora do processo eleitoral começarem a ingressar de modo massivo na Justiça Eleitoral para pedir algum tipo de retratação, e isso inviabilizaria”, afirmou a ministra do TSE.

Na avaliação da magistrada, eventuais danos à honra poderiam ser discutidos na Justiça comum, onde também seria possível solicitar indenização.

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, ponderou que a sobrecarga de trabalho não poderia impedir a análise de pedidos de pessoas atingidas por propagandas. Dias Toffoli também se posicionou a favor da possibilidade de terceiros recorrerem à Justiça Eleitoral.

Por maioria, o TSE admitiu o pedido de Val Meliga e o acolheu parcialmente, com determinação para desfocar sua imagem na propaganda de Lula. Estela ficou vencida tanto na discussão sobre a admissibilidade quanto no mérito, conforme o registro divulgado pelo tribunal.

Ações da disputa presidencial passam de 800

O relato da ministra ocorre em meio ao crescimento das disputas judiciais entre as campanhas. Segundo levantamento divulgado pelo portal g1, o TSE havia recebido ao menos 804 ações relacionadas à eleição presidencial até a noite de quarta-feira, 21.

No mesmo intervalo da campanha de 2022, foram contabilizadas 325 ações. Em 2018, o total chegou a 388.

Os processos envolvem, entre outros temas, pedidos de retirada de publicações, propaganda irregular, divulgação de informações falsas e uso de inteligência artificial.

Durante a sessão, Estela também criticou a apresentação de demandas sobre o mesmo assunto em diferentes ramos do Judiciário. Segundo ela, a prática pode provocar decisões conflitantes entre a Justiça Eleitoral e a Justiça comum.

A ministra afirmou que o tribunal precisa discutir a situação, especialmente nos casos relacionados às campanhas nacionais.

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