O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu nesta quarta-feira, 6, que o governo discute rever a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Apesar disso, afirmou que não pretende abrir mão do programa Remessa Conforme.

“Hoje, a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa]", declarou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela emissora estatal EBC. "A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu.”

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Segundo o ministro, o Remessa Conforme, criado para regularizar e monitorar compras internacionais de baixo valor, ampliou o controle sobre produtos importados vendidos por plataformas estrangeiras. “O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão", afirmou. "Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas].”

A alíquota passou a ser cobrada em agosto de 2024 e se tornou alvo de críticas de consumidores e de setores ligados ao comércio eletrônico. O Ministério da Fazenda argumenta que a medida ajudou a aumentar a arrecadação e trouxe maior rastreabilidade às importações.

"Taxa das blusinhas" foi "remendo tributário", dizem especialistas

De acordo com dados apresentados por Durigan, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto em 2025. Apenas no primeiro trimestre deste ano, a arrecadação somou R$ 1,28 bilhão, alta de 21,8% em relação ao mesmo período anterior.

Especialistas em direito tributário, porém, avaliam que a medida encareceu o consumo popular sem resolver os problemas estruturais da economia brasileira.

Para Guilherme Pedrozo da Silva, professor de Direito e Processo Tributário e coordenador do Vade Mecum Tributário, o governo buscou solucionar dificuldades da indústria nacional por meio de um aumento de tributação sobre o consumidor.

“O erro principal foi tentar resolver um problema estrutural com um remendo tributário”, avalia. Segundo ele, a indústria brasileira perde competitividade não apenas pela diferença de preços em plataformas estrangeiras, mas por fatores como o chamado “custo Brasil", além da complexidade do sistema tributário e logística cara.

Na avaliação de Pedrozo, a cobrança de 20% sobre compras internacionais atingiu principalmente as famílias de menor renda. “Estamos falando de um tributo regressivo, que pesa proporcionalmente mais no bolso de quem ganha menos”, disse.

O especialista destacou também que o efeito de proteção ao varejo nacional foi limitado. “Boa parte dos consumidores que deixou de comprar no exterior não migrou para o varejo nacional. Na prática, muitos simplesmente adiaram a compra ou reduziram o consumo.”

Pedrozo ainda criticou a possibilidade de o governo rever a cobrança justamente a alguns meses das eleições. “Criar um tributo e dois anos depois pensar em revogá-lo por razões políticas compromete a segurança jurídica”, declarou.

Advogado tributarista pela Universidade de São Paulo e administrador de empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Luís Garcia também pondera que a medida ampliou a carga tributária sobre consumo sem atacar os entraves econômicos do país. “O principal erro da chamada ‘taxa das blusinhas’ foi atacar o efeito e não a causa do problema”, resumiu.

Segundo Garcia, o governo optou por “tributar o consumidor brasileiro e encarecer produtos baratos importados” em vez de reduzir custos de produção e operação no país. “Isso não é política industrial, é política arrecadatória”, disse.

Para o advogado, a medida afetou especialmente consumidores de renda média e baixa, que recorrem a plataformas internacionais para adquirir produtos mais baratos. “Quando o governo tributa fortemente produtos baratos importados, ele penaliza justamente a população de renda média e baixa”, explicou.

Garcia também citou impactos indiretos sobre os Correios, em razão da redução do volume de encomendas internacionais. “A queda do fluxo de encomendas internacionais afetou significativamente receitas ligadas à operação logística internacional”, declarou.

Os dois especialistas defendem que o governo priorize redução da carga tributária, simplificação fiscal e melhoria da competitividade da indústria nacional, em vez de ampliar impostos sobre importações de pequeno valor.

“O empresário brasileiro não precisa de ‘proteção artificial’. Precisa parar de competir algemado pelo Estado”, concluiu Garcia.

Pedrozo, por sua vez, disse considerar positivo o sistema de monitoramento criado pelo Remessa Conforme, mas sugeriu redução da alíquota. “O Remessa Conforme foi um avanço legítimo. A alíquota de 20%, não”, declarou.

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão