O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira, 21, que a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) suspenda uma propaganda de rádio que afirma que o presidente Lula da Silva (PT) sempre foi favorável à saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”.

A inserção reproduz uma declaração de Lula sobre o benefício e, em seguida, apresenta uma notícia sobre um detento do regime semiaberto que teria matado uma mulher e estuprado duas jovens durante uma saída temporária. Ao final, uma locutora afirma: “Ninguém aguenta mais o Lula”.

Ministro: receio de associação com episódio

Na decisão liminar, Bellizze reconheceu que a campanha de Flávio tem o direito de criticar a posição do presidente sobre o benefício. No entanto, avaliou que a montagem pode levar o eleitor a associar Lula ao crime cometido pelo detento, embora não haja comprovação de que o presidente tenha responsabilidade pelo episódio.

O ministro proibiu também a veiculação de versões que reproduzem essencialmente a mesma associação. A decisão ainda será analisada pelo plenário do TSE. Bellizze foi indicado, em agosto de 2011, pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Lula defende a saída temporária para presos sob o argumento de que o benefício contribui para a ressocialização e a manutenção dos vínculos familiares. O presidente afirma, porém, que condenados por crimes graves, como estupro e violência contra a mulher, não devem ter acesso à medida.

Flávio, por sua vez, promete acabar com as saídas temporárias para visitas familiares caso seja eleito. O senador afirma que pretende priorizar os direitos das vítimas de crimes.

Em 2024, o Congresso derrubou o veto de Lula à lei que restringiu as saídas temporárias. A legislação proibiu o benefício para visitas familiares e atividades de convívio social, mas manteve a possibilidade para fins educacionais, conforme os critérios legais. A decisão do TSE é provisória e foi tomada a quatro dias do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25).

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