Não é de agora que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam o encerramento do Inquérito das Fake News. Aberta há mais de sete anos, a investigação relatada por Alexandre de Moraes causa incômodo em parte da Corte há tempos. A proximidade das eleições, contudo, deu nova urgência ao debate.

A Oeste, integrantes do tribunal defenderam, em caráter reservado, o encerramento do procedimento antes de outubro, para evitar "interferência indevida" na eleição.

Outros ministros, embora não estabeleçam a disputa eleitoral como prazo, sustentam que a investigação precisa terminar “quanto antes”. O presidente Edson Fachin, por exemplo, pretende concluí-la até o fim de seu mandato, em setembro de 2027, apurou a reportagem com fontes a par do assunto no STF.

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Amplitude do Inquérito das Fake News

Na semana passada, Oeste mostrou que o prazo do inquérito havia voltado ao centro das conversas entre ministros do STF. O tema ressurgiu novamente depois das medidas determinadas por Moraes contra o jornalista maranhense Luís Pablo.

Na ocasião, um integrante da Corte observou à coluna que a investigação “não tem prazo definido para acabar e atraiu para si assuntos de todos os tipos”.

Em março, por ordem de Moraes, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Luís Pablo e recolheu equipamentos eletrônicos.

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O jornalista era investigado por suspeita de corrupção, divulgação de segredo e fraude processual.

O caso teve início depois da publicação de reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares dele. Posteriormente, Moraes autorizou uma operação contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Estado e apontado como uma das fontes do jornalista.

As medidas reacenderam um desconforto que já existia nos gabinetes do Supremo.

Desde 2019

O então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o Inquérito das Fake News em março de 2019. Sem sorteio, escolheu Moraes para conduzir o procedimento.

Inicialmente, a investigação se destinava a apurar supostas ameaças, ofensas e notícias falsas contra ministros do Supremo e seus familiares.

Com o passar dos anos, ampliou seu alcance e passou a reunir apurações relacionadas a ataques contra a Corte e outras instituições.

O inquérito também serviu de origem para outros procedimentos relatados por Moraes, entre eles o das chamadas milícias digitais.

Nesse período, o ministro determinou buscas, bloqueios de perfis em redes sociais, retirada de conteúdos e outras medidas contra investigados.

A forma de instauração, a abrangência e a duração do inquérito provocaram críticas de políticos, juristas e entidades ligadas à liberdade de expressão.

Dentro do Supremo, a defesa de seu encerramento também não é recente. A diferença é que, agora, parte dos ministros vê as eleições como prazo para um desfecho.

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