Nesta quarta-feira, 6, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçaram a proibição de novos penduricalhos no serviço público.

As decisões ocorreram depois de os juízes do STF identificarem tentativas de órgãos públicos de contornar o entendimento da Corte sobre pagamentos extras a servidores.

Há alguns meses, o STF barrou os benefícios.

Durante a sessão, Dino advertiu que o descumprimento da decisão pode gerar responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, procuradores e demais autoridades responsáveis pelos pagamentos.

As decisões também determinam que tribunais, Ministérios Públicos, tribunais de contas, defensorias públicas e órgãos da advocacia pública publiquem mensalmente, em seus sites, os valores pagos a servidores.

Conforme os ministros, os dados devem detalhar cada parcela recebida pelos integrantes dos órgãos públicos.

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Aumento de penduricalhos

Entre os casos citados, no STF, está um levantamento do jornal Folha de S.Paulo que identificou14 iniciativas dessa natureza em oito Estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

De acordo com a reportagem, os novos benefícios foram criados após decisão do plenário do STF que limitou pagamentos acima do teto do funcionalismo público.

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Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi