Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos por Oeste demonstraram incômodo com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do vídeo produzido com inteligência artificial (IA) no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

Na avaliação dos magistrados, o episódio envolve propaganda eleitoral e deve ser analisado pelo TSE. Integrantes da Corte veem a cobrança de explicações feita pelo ministro Alexandre de Moraes à defesa de Bolsonaro como "pressão".

Mesmo ministros favoráveis a alguma punição consideram que cabe ao TSE definir a resposta. Há preocupação, nos bastidores, com a possibilidade de o Supremo antecipar-se à Justiça Eleitoral ou tentar estabelecer qual decisão deverá ser tomada.

O processo está sob a relatoria do presidente do TSE, Nunes Marques. Ainda não há previsão para a decisão.

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Divisão no TSE sobre o vídeo que envolve Bolsonaro

Embora concordem sobre a competência da Justiça Eleitoral, as fontes do TSE ouvidas pela coluna divergem quanto ao enquadramento do vídeo.

Uma ala da Corte defende uma "interpretação mais dura" das regras sobre IA. Para esses magistrados, a legislação deve ser aplicada com maior rigor quando a tecnologia é utilizada para "atacar adversários, fabricar declarações ou prejudicar candidatos".

Nesse entendimento, o vídeo exibido na convenção do PL foi produzido para beneficiar Flávio, sem atribuir uma manifestação falsa a um adversário. A divulgação de uma peça isolada em um evento partidário também não teria força para "comprometer a normalidade da eleição", disse um magistrado.

Outro grupo considera que o conteúdo pode ser enquadrado como deepfake, prática proibida pelas normas eleitorais. Esses ministros sustentam que a reprodução artificial da imagem e da voz de uma pessoa pode levar o eleitor a acreditar que houve uma manifestação verdadeira.

Apesar da divergência, os magistrados não demonstram disposição para adotar medidas capazes de comprometer a candidatura de Flávio. Punições como cassação do registro ou declaração de inelegibilidade são consideradas desproporcionais diante das circunstâncias do episódio, sobretudo depois da linha adotada por Nunes Marques ao assumir o TSE: discrição, evitando, portanto, cassar pessoas e torná-las inelegíveis.

Solução intermediária

Uma saída discutida nos bastidores do TSE envolve medidas como multa, retirada do conteúdo e advertência ao PL.

O partido também poderia ser informado de que o uso reiterado da imagem de Bolsonaro por inteligência artificial poderá, dependendo das circunstâncias, configurar abuso de poder.

A eventual punição teria "caráter pedagógico", afirmou um juiz do TSE. O objetivo seria estabelecer limites para o uso da tecnologia sem produzir efeitos diretos sobre a candidatura de Flávio.

Parte dos ministros avalia que somente a repetição da estratégia, especialmente em larga escala, teria potencial para desequilibrar a disputa eleitoral e justificar uma reação mais severa do tribunal.

Articulações de Nunes Marques

Nos bastidores, Nunes Marques trabalha para imprimir ao TSE uma postura menos intervencionista que a adotada pela Justiça Eleitoral em 2022.

O ministro defende uma atuação mais contida da Corte, com menor interferência antecipada no processo político.

Essa posição provoca resistência entre integrantes do Judiciário que temem uma proliferação de vídeos artificiais de Bolsonaro durante a campanha.

O receio é que uma decisão inteiramente permissiva abra espaço para o uso sistemático de avatares do ex-presidente em apoio a candidatos.

Nunes Marques também ampliou a participação do presidente e de seu vice, André Mendonça, nos processos sobre propaganda eleitoral.

Antes concentradas no gabinete de Estela Aranha (indicada por Lula), essas ações começaram a ser distribuídas entre mais ministros diante do volume de casos pendentes.

Com a mudança, Nunes Marques assumiu a relatoria de processos politicamente sensíveis, entre eles a representação sobre o vídeo da convenção de Flávio.

A solução intermediária permitiria a Nunes Marques reafirmar a competência do TSE, estabelecer limites para o uso da inteligência artificial e evitar uma punição grave. Ao mesmo tempo, reduziria o espaço para que integrantes do STF alegassem omissão da Justiça Eleitoral e tentassem intervir no caso.

Leia também: "O poder de olho no Senado", reportagem publicada na Edição 332 da Revista Oeste

O post Ministros criticam pressão de Moraes sobre o TSE em caso de vídeo de Bolsonaro e consideram solução intermediária apareceu primeiro em Revista Oeste.