O governo está prestes a criar uma regra nacional para liberar atividades de pesquisa de mineração sem licença ambiental. O objetivo é acelerar a busca por minerais críticos e estratégicos, como terras raras, níquel e nióbio, além de potássio e fosfato, usados na produção de fertilizantes. Ontem (15/9), o presidente Lula sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

André Borges, da Folha, teve acesso à minuta da resolução sobre o assunto, encampada pelos ministérios de Minas e Energia (MME), de Alexandre Silveira, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto já passou por análise jurídica e está na etapa final de aprovação.

A nova regra estabelece um padrão para a dispensa de licença ambiental na etapa inicial da mineração, quando se realiza a pesquisa para descobrir e avaliar jazidas. Nessa fase, empresas realizam levantamentos, sondagens e perfurações para identificar quais minerais existem no subsolo, em que quantidade e se a exploração é viável.

Atualmente, as exigências ambientais para a pesquisa de uma jazida variam conforme o estado. Dependendo do caso, uma empresa pode ter de passar por licenciamento antes mesmo de fazer sondagens e perfurações. Em outros, não há sequer uma classificação específica de risco para a atividade. O governo avalia que a falta de padrão cria insegurança jurídica e sujeita as empresas a exigências distintas, conforme o local onde a pesquisa ocorrer.

A dispensa de licença ambiental não se limita a estudos de mapas ou análises de laboratório. A pesquisa mineral inclui medidas como prospecção de campo, sondagem, perfuração, testes e análises de depósitos minerais. O limite é a extração. Não pode haver autorização para a lavra, a retirada ou o beneficiamento do minério.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que participou da elaboração da proposta e que o objetivo é alcançar “uniformidade regulatória” quando o produto extraído não for comercializado na fase de pesquisa. “A eventual dispensa de licenciamento ambiental não exime o empreendedor da necessidade de obter outras autorizações, licenças ou anuências previstas na legislação”, declarou a pasta.

A política de minerais críticos e estratégicos sancionada por Lula prevê até R$ 7 bilhões em incentivos ao setor, destaca O Globo. A PNMCE busca estimular não apenas a extração, mas principalmente o processamento e a transformação desses minerais no Brasil, em uma tentativa de fazer o país avançar nas etapas de maior valor da cadeia mineral.

Fonte: climainfo.org · Por Célia Mello