O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um processo sobre 8 de janeiro.

A Petição (PET) 10.820 concentrava prisões em flagrante realizadas durante o protesto de 2023 e a desocupação dos acampamento nas cercanias do Quartel-General do Exército, em Brasília. No âmbito da PET, o juiz do STF também fixou cautelares para parte dos investigados que receberam liberdade provisória.

Entre as medidas impostas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca onde o investigado mora, o comparecimento semanal à Justiça, a entrega do passaporte e a proibição de usar redes sociais.

Na decisão, assinada na quarta-feira 2, Moraes observou que a PET perdeu o objeto porque sua finalidade já foi cumprida.

Conforme o ministro, houve o "exaurimento das diligências específicas" da petição. Assim, o arquivamento não interfere nas ações penais (APs) e nos inquéritos relacionados, que seguem em tramitação no STF.

O advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, comemorou o encerramento do processo. "Que este seja apenas o início de muitas outras vitórias em favor da liberdade e da justiça", disse.

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