O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou presidentes de tribunais estaduais para que esclareçam suspeitas de pagamentos acima do limite permitido de benefícios a juízes, apontadas por reportagens recentes.

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A decisão, expedida nesta segunda-feira, 6, exige que os responsáveis pelas Cortes de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia detalhem todos os valores recebidos por magistrados ativos e aposentados de abril a julho deste ano, discriminando os tipos de verba de forma individual.

STF monitora cumprimento do teto de benefícios

Essas informações servirão para avaliar o cumprimento da regra do STF que limita o pagamento de verbas indenizatórias. A ação conta com Moraes como relator.

Segundo a CNN Brasil, a maioria dos tribunais estaduais tem encontrado maneiras de driblar a decisão. Assim, remuneram juízes acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil.

Dados do Portal de Remuneração da Magistratura revelam que, mesmo depois do fim de algumas verbas, os valores restantes pagos aos magistrados ultrapassam o limite de 35% do teto imposto pelo STF, de modo a permitir remunerações muito superiores ao previsto pela Corte.

Em maio e junho, conforme os dados, houve pagamentos líquidos que chegaram a R$ 1 milhão para um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, além de R$ 495 mil destinados a uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no mesmo mês.

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À época, já vigorava a decisão do STF que limitou em 35% do teto as verbas autorizadas e proibiu alguns penduricalhos. Entre eles, auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo processual.

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