O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado, 8, sobre o pedido apresentado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro para a realização de visitas ao ex-presidente em 9 de agosto, Dia dos Pais. O magistrado considerou o pedido prejudicado em razão de uma decisão anterior que suspendeu visitas ao apenado por 30 dias.

A defesa havia apresentado a solicitação na última quarta-feira, 5. Os advogados pediram autorização para a realização de visitas a Bolsonaro neste domingo, 9. No entanto, Moraes citou decisão de 17 de julho que já havia determinado a suspensão das visitas pelo prazo de 30 dias.

A restrição, segundo o documento, não alcança visitas permanentes de natureza médica e fisioterapêutica, nem aquelas realizadas por advogados. As demais visitas permanecem suspensas durante o período estabelecido na decisão anterior.

Pedido da defesa fica prejudicado

Na decisão, Moraes registra que a defesa apresentou a petição em 5 de agosto e que o pedido buscava autorização específica para visitas no Dia dos Pais. O ministro, contudo, concluiu que não havia mais o que analisar diante da determinação anterior.

“JULGO PREJUDICADO O PEDIDO”, escreveu Moraes no despacho.

O documento também determina a intimação dos advogados regularmente constituídos, inclusive por meios eletrônicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá tomar ciência da decisão.

A execução penal de Bolsonaro está sob relatoria de Moraes. O documento informa que a ação penal resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. O regime inicial determinado para o cumprimento da pena é o fechado.

Moraes assinou a decisão digitalmente em Brasília, neste sábado, 8.

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