O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 12, a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre depois do fim da suspensão de 90 dias imposta pelo magistrado em julho.

“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, determinou Moraes.

Moraes havia proibido os encontros depois que Flávio leu, durante uma transmissão ao vivo, uma carta manuscrita do ex-presidente, intitulada “Carta aos Brasileiros”. O ministro considerou a divulgação uma tentativa de contornar as restrições impostas a Bolsonaro, que está impedido de se manifestar publicamente por meio de redes sociais, inclusive de terceiros.

Depois do primeiro turno das eleições, a defesa solicitou a antecipação do fim da suspensão. O pedido, porém, foi analisado apenas nesta segunda-feira, quando o prazo de 90 dias já havia terminado.

Detalhes da liberação de visitas de Flávio a Bolsonaro

Na decisão, Moraes afirmou que não houve descumprimento das regras durante o período de suspensão nem fatos novos que justificassem a prorrogação da medida. “Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação”, escreveu o ministro.

A autorização mantém as condições e os horários anteriormente estabelecidos para as visitas. Moraes também proibiu que os encontros sejam utilizados para fins político-eleitorais ou para a divulgação de manifestos e declarações do ex-presidente, inclusive por terceiros.

Flávio não poderá entrar na residência com celulares ou equipamentos de gravação, nem registrar os encontros. Os visitantes e seus veículos continuarão sujeitos a revistas de agentes da Polícia Federal na entrada e na saída.

Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar em Brasília, com visitas restritas a familiares, advogados e médicos. O ex-presidente também continua proibido de conceder entrevistas ou utilizar terceiros para transmitir declarações ao público.

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