O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores tomem providências imediatas para trazer a deputada Carla Zambelli de volta ao Brasil. A decisão do relator foi assinada nesta segunda-feira, 18.

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A ordem de repatriação conclui um processo aberto depois da saída de Zambelli do Brasil para o território europeu. A deputada foi capturada por agentes da Interpol na capital italiana em 29 de julho do ano passado, depois de ter sua prisão decretada pelo STF. Desde então, recorreu à justiça italiana para buscar asilo

Invasão de sistemas e trânsito em julgado

No ano passado, a Primeira Turma do STF fixou uma pena de 10 anos de reclusão em regime fechado, além de multa equivalente a 2 mil salários-mínimos, em condenação definitiva por crimes cibernéticos e falsidade ideológica. A extradição dependia do aval da Justiça italiana, que fez exigências rigorosas antes de liberar a transferência.

O juiz relator do caso em Roma enviou um questionário oficial cobrando garantias do governo brasileiro sobre as condições das cadeias no país. Os magistrados europeus demonstraram preocupação com a segurança da ex-deputada e questionaram se ela ficaria protegida da ação de facções criminosas e de gangues prisionais.

O Tribunal de Roma também exigiu relatórios detalhados sobre a estrutura dos presídios femininos no Brasil, a rotina de cuidados médicos e a separação entre presas provisórias e condenadas definitivas.

Em sua nova decisão, Moraes informou nos autos que todas as respostas técnicas e garantias jurídicas exigidas pela Itália foram formalizadas, traduzidas para o idioma italiano e entregues ao governo europeu ainda no fim do ano passado.

A condenação de Carla Zambelli decorre de uma ação penal que investigou a invasão de dispositivos de informática do Poder Judiciário nacional. A investigação apontou que a deputada atuou junto com o hacker Walter Delgatti Neto para falsificar documentos e adulterar dados em sistemas públicos. Ao todo, o plenário virtual do STF contabilizou 13 invasões cibernéticas e 16 falsificações de documentos públicos na condenação.

A defesa da parlamentar recorreu da condenação por meio de embargos de declaração. No entanto, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos por unanimidade e classificou a estratégia dos advogados como meramente protelatória. Os ministros determinaram a certificação imediata do trânsito em julgado do acórdão, o que permitiu o início da execução penal e o envio dos mandados internacionais de captura.

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Fonte: Revista Oeste · Por Erich Mafra