O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Jackson Uriel de Souza Vieira, de 30 anos. Ele tirou uma foto segurando um cassetete de polícia durante os atos de 8 de janeiro.

A Polícia Federal (PF) recebeu o mandado em 8 de setembro, depois do trânsito em julgado da condenação. A decisão determina o cumprimento da pena de 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, em Brasília.

Jackson mora em Ji-Paraná (RO), responde ao processo em liberdade e usa tornozeleira eletrônica. As forças de segurança o prenderam em 9 de janeiro de 2023, no Quartel-General do Exército, em Brasília. O processo tramita sob sigilo judicial.

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“Em virtude do trânsito em julgado desta ação penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, imposta a Jackson Uriel de Souza Vieira. Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal”, diz a ordem de Moraes.

Perícia da PF ampliou acusações por porte do cassetete

A PGR denunciou Jackson inicialmente por incitação ao crime e associação criminosa. Depois, a PF periciou o celular do investigado e encontrou imagens dele na área externa do Congresso Nacional com um cassetete da polícia em 8 de janeiro de 2023.

A perícia também identificou Jackson como administrador dos grupos de WhatsApp “Lutando pelo Brasil” e “Amigos de Rondônia”. A PF encontrou mensagens sobre caravanas em ônibus gratuitos de cidades de Rondônia para Brasília.

O relatório não registrou mensagens enviadas por Jackson, mas afirmou haver indícios de que ele passou pela marquise do Congresso com o cassetete.

Com base na perícia, a PGR cancelou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e apresentou nova denúncia. O órgão acusou Jackson de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa afirmou que a PF ainda não cumpriu a ordem de prisão. O STF seguiu o voto de Moraes e fixou a pena em 14 anos, em regime inicial fechado. A maioria dos ministros também aprovou o pagamento solidário de R$ 30 milhões entre os condenados para reparar danos morais coletivos.

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