O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso da defesa jurídica do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil-SP), conhecido como "Mamãe Falei", e manteve a cassação de seu mandato. A decisão preserva o entendimento adotado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que determinou a perda do posto do parlamentar por quebra de decoro em 2022.

Os advogados de Arthur do Val buscavam anular a decisão sob o argumento de que houve irregularidades no processo disciplinar, incluindo suposta utilização de provas obtidas por meio de vazamento ilegal de mensagens privadas e violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Moraes e o entendimento do STF

Ao analisar o caso, Moraes afirmou que a reclamação apresentada pela defesa não era o instrumento jurídico adequado para revisar a decisão da Justiça paulista. Segundo o ministro, esse tipo de ação somente pode ser utilizado para preservar a competência do STF ou garantir o cumprimento de decisões da Corte com efeito vinculante.

Na decisão, Moraes observou que a defesa não apontou qualquer decisão do Supremo ou súmula vinculante que tivesse sido desrespeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, requisito indispensável para o processamento da reclamação. Por isso, considerou o pedido inadmissível.

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Arthur do Val perdeu o mandato em maio de 2022, depois que a Alesp aprovou, por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, a cassação por quebra de decoro parlamentar. O processo foi instaurado depois da divulgação de áudios enviados pelo então deputado durante viagem à Ucrânia, nos quais fazia comentários considerados sexistas sobre mulheres ucranianas.

Em razão da cassação, o ex-parlamentar ficou inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa, permanecendo impedido de disputar eleições durante esse período.

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