O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quarta-feira, 6, a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e retirou da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a possibilidade de analisar a decisão judicial. A Constituição do Estado previa esse mecanismo.

A Polícia Federal (PF) prendeu o parlamentar nesta terça-feira, 5, durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. As investigações miram fraudes em compras de materiais e contratação de reformas na Secretaria Estadual de Educação do RJ (Seeduc).

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Segundo as investigações e as declarações à Justiça Eleitoral, Rangel aumentou o patrimônio em 700% em apenas dois anos.

O ministro do Supremo determinou que a decisão seja analisada pelos pares em plenário virtual.

Moraes afasta prerrogativa da Alerj

Na decisão, Moraes afastou a regra da Constituição do Rio de Janeiro que prevê a análise, pela Alerj, da prisão de deputados estaduais.

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Segundo Moraes, a regra de imunidade parlamentar existe para proteger o mandato, não para garantir impunidade. Ele cita que as assembleias estaduais têm usado essa regra para soltar deputados, mesmo em casos graves.

"Há, portanto, necessidade de rediscussão sobre o alcance e a possibilidade de extensão automática aos deputados estaduais da regra prevista no artigo 53 da Constituição Federal, por se tratar de estatuto excepcionalíssimo de abrandamento da aplicação da lei penal", sustentou o ministro.

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Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi