O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 6, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) possa visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A solicitação foi apresentada nesta segunda-feira, 5, um dia depois de Flávio avançar ao segundo turno da eleição presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva.

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A defesa sustenta que já transcorreu período suficiente desde a imposição das restrições e que não houve novos episódios que justifiquem a manutenção do regime excepcional. A petição pede, como medida principal, o retorno das visitas de Flávio aos moldes anteriores.

Os advogados afirmam que “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas”. O pedido também prevê que as condições de ingresso, fiscalização e segurança sejam definidas pelas autoridades responsáveis pelo cumprimento da prisão domiciliar.

Defesa pede visita de Flávio ao pai antes do fim da restrição

De forma alternativa, os advogados solicitam que Moraes autorize uma única visita de Flávio antes de 11 de outubro, data em que termina o período de suspensão determinado pelo ministro.

Segundo a defesa, o encontro teria caráter “exclusivamente familiar” e seria realizado em data e horário previamente combinados com o local onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

A restrição foi determinada em julho, quando Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para Flávio visitar o pai. Na ocasião, o ministro considerou que o senador havia sido utilizado como intermediário para a divulgação de uma manifestação de conteúdo político-eleitoral escrita pelo ex-presidente.

Bolsonaro está submetido à prisão domiciliar e a outras restrições determinadas pelo STF. A defesa argumenta que faltam poucos dias para o encerramento da proibição de visitas e pede que a situação seja revista antes disso.

O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro. Flávio terminou o primeiro turno à frente, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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