O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 16, para tornar réu o jornalista Oswaldo Eustáquio pelo suposto crime de associação criminosa nos atos do 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é analisada em plenário virtual da 1ª Turma. Os ministros têm até 23 de outubro para registrar os votos. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

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Moraes, relator do caso, considerou que os requisitos para a abertura da ação penal foram cumpridos. Segundo o ministro, a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem manifestações que busquem a ruptura do Estado Democrático de Direito.

A PGR sustenta que Eustáquio participou de acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, depois do resultado das eleições de 2022. Ele teria registrado os episódios nas redes sociais e incentivado a adesão de outras pessoas às manifestações. Para a PGR, a conduta configura mobilização para deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.

A denúncia narra que Eustáquio gravou vídeo em 26 de novembro de 2022 convocando a população para uma "marcha pela liberdade". Em 30 de novembro, em audiência pública no Senado Federal, ele teria saudado "os povos dos quartéis" e pedido que parlamentares se unissem ao movimento. Em 12 de dezembro, publicou vídeo de cerca de 60 minutos no qual chamava manifestantes para ir ao Palácio da Alvorada.

Oswaldo Eustáquio diz que denúncia é "estúpida e inconstitucional"

O jornalista deixou o Brasil em 2023 e vive na Espanha. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e tem uma ordem de prisão preventiva em aberto, determinada por Moraes. Em dezembro de 2025, a Audiência Nacional da Espanha rejeitou de forma definitiva o pedido de extradição. A Corte espanhola considerou haver conexão política nas condutas atribuídas a ele e não estar preenchido o requisito da dupla incriminação.

Eustáquio afirmou que a denúncia da PGR é "estúpida, patética e inconstitucional". Segundo ele, a Audiência Nacional da Espanha já decidiu, por unanimidade, que os atos investigados no Brasil configuram liberdade de expressão no país europeu. "A citação por edital revela a incompetência desta corte superior", declarou. Ele também afirmou que pretende denunciar Moraes ao Tribunal Penal Internacional, em Haia.

Mesmo fora do país, o jornalista disputou uma vaga de deputado federal pelo Paraná nas eleições de 2026, mas não conquistou a eleição. Ele recebeu 2.655 votos. Em outubro, afirmou que está "arrumando as malas" para voltar ao país caso os eleitores elejam Flávio Bolsonaro (PL) presidente.

Se a maioria dos ministros da 1ª Turma concordar com o voto de Moraes, os próximos passos serão a apresentação de defesa prévia, a oitiva de testemunhas e o interrogatório do jornalista. O julgamento não avalia culpa ou inocência neste momento, mas apenas se a PGR apresentou provas suficientes para justificar a abertura da ação penal.

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