MPE defende elegibilidade de Deltan Dallagnol ao Senado em 2026
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se nesta terça-feira, 18, a favor da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado em 2026. No parecer, o órgão argumenta que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado em 2023 não impede automaticamente sua nova candidatura, pois os fundamentos daquele julgamento perderam 'força persuasiva' e 'densidade jurídica'.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, nesta terça-feira, 18, a elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) para a disputa ao Senado em 2026. No parecer, o órgão afirma que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado em 2023 não impede, por si só, sua candidatura neste ano.
Segundo o MPE, os fundamentos utilizados pelo TSE naquele julgamento perderam “força persuasiva” e “densidade jurídica”. O órgão também sustentou que a decisão referente à eleição de 2022 não produz efeitos automáticos sobre o atual processo eleitoral.
Dallagnol comemorou a manifestação nas redes sociais nesta quarta-feira, 19.
“Para a tristeza do PT, ESTOU ELEGÍVEL!”, escreveu.
Dallagnol questionou situação eleitoral
O ex-deputado apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), instrumento previsto no Direito Eleitoral para que a Justiça analise previamente a possibilidade de uma candidatura.
O mecanismo é diferente do pedido formal de registro de candidatura, apresentado no período que começa com as convenções partidárias e termina em 15 de agosto.
O TSE cassou por unanimidade o mandato de Dallagnol em 2023. Na ocasião, a Corte entendeu que ele havia deixado o Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes da eleição de 2022 enquanto respondia a procedimentos administrativos que poderiam resultar em sua demissão.
O julgamento considerou que a exoneração antecipada teria buscado evitar eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa. O então relator, ministro Benedito Gonçalves, citou 15 procedimentos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar possíveis infrações funcionais.
Na manifestação apresentada agora, contudo, o MPE concluiu que não existem provas suficientes para afirmar que a saída de Dallagnol do MPF teve como objetivo burlar a Lei da Ficha Limpa.
Assim, o órgão diz que a decisão tomada pelo TSE em relação à eleição de 2022 não deve ser tratada como uma condenação permanente capaz de impedir automaticamente a candidatura de Dallagnol em 2026.
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