O Ministério Público Eleitoral (MPE) não identificou irregularidade na foto escolhida pelo presidente Lula, na qual aparece usando um chapéu, para aparecer na urna nestas eleições.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o item não possui conotação de propaganda eleitoral. Segundo ele, o chapéu também não dificulta o reconhecimento de Lula pelos eleitores.

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“A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório", escreveu Espinosa. "Que também não dificulta o reconhecimento do candidato. Inexiste, portanto, irregularidade.”

Lula usa o acessório por recomendação médica desde abril deste ano. Na ocasião, o presidente retirou uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo.

Parecer também avaliza candidatura de Lula

A manifestação sobre a fotografia integra o parecer do MPE favorável à validação do registro da candidatura de Lula.

Para o órgão, o presidente cumpre os requisitos previstos na legislação e não existem impedimentos à candidatura. A decisão final sobre o registro cabe à Justiça Eleitoral.

Espinosa também argumentou que permitir o uso do chapéu atende ao princípio do pluralismo político. “A permissão da indumentária na fotografia do candidato é a solução que melhor atende ao pluralismo político", afirmou. "Que, como fundamento do Estado Democrático de Direito, tem relevo especial na aplicação do direito eleitoral.”

As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigem que os candidatos apresentem fotografia frontal, em busto e com trajes adequados para uma imagem oficial.

A norma permite indumentárias e pinturas corporais étnicas ou religiosas, além de acessórios necessários a pessoas com deficiência.

A resolução, contudo, proíbe elementos cênicos e adornos que tenham conotação de propaganda eleitoral ou dificultem a identificação do candidato.

Especialistas em direito eleitoral divergiram sobre o enquadramento do chapéu usado por Lula. O MPE concluiu que, neste caso, o acessório não viola as regras.

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