O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público nesta sexta-feira, 3, para investigar se o governo federal deixou de regulamentar e fiscalizar adequadamente a publicidade de plataformas de apostas on-line, as chamadas bets. A apuração busca verificar se a atuação da União atende ao que determina a Constituição em relação à propaganda de serviços que possam causar prejuízos à saúde e à economia das famílias.

A investigação foi instaurada depois do recebimento de denúncias sobre possíveis propagandas abusivas e enganosas durante as transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV, no YouTube. Além das peças publicitárias, o MPF também pretende analisar a atuação dos responsáveis pelas transmissões, como comentaristas esportivos que divulgam palpites durante as partidas.

+ Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste

No despacho que instaurou o inquérito, o MPF afirma ser necessário avaliar se a União deixou de aplicar as regras previstas na lei que regulamenta as apostas de quota fixa, e se as medidas adotadas pelo governo são suficientes para proteger grupos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.

O órgão também pretende identificar quais ações práticas vêm sendo implementadas para limitar o alcance da publicidade das plataformas de apostas e se existem normas em estudo para impedir que esse tipo de propaganda atinja menores de idade e outros públicos vulneráveis.

CazéTV e bets na mira do governo

A abertura do inquérito do MPF ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre a publicidade de plataformas de apostas durante as transmissões da Copa. No fim de junho, a Secretaria Nacional do Consumidor também abriu uma investigação para apurar se ações exibidas pela CazéTV incentivaram apostas impulsivas, sugeriram ganhos fáceis ou minimizaram os riscos da atividade.

Entre os episódios analisados estão a divulgação de "odds turbinadas", ofertas de "segunda chance" aos apostadores e uma transmissão em que o narrador Galvão Bueno convidou o público a "colocar a paixão em jogo" enquanto um QR Code direcionava os espectadores para a plataforma da Betnacional.

Paralelamente, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) suspendeu, em caráter liminar, as propagandas em formato de "testemunhal" das casas KTO, Betnacional e Bet365 durante as transmissões da CazéTV. A medida permanecerá em vigor até o julgamento do caso pelo Conselho de Ética da entidade.

Em resposta, a emissora informou que revisou seu modelo de publicidade para as casas de apostas e passará a adotar um formato "mais tradicional e conservador". O canal também afirmou que trabalha apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda e que suas campanhas seguem a legislação brasileira e as diretrizes do Conar.

Leia também: “Seleção Brasileira: quem viu, viu”, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 326 da Revista Oeste

O post MPF investiga omissão do governo em fiscalizar publicidade de bets apareceu primeiro em Revista Oeste.