O Ministério Público Federal (MPF) determinou, em portaria datada da última sexta-feira, 14, e divulgada nesta quinta-feira, 20, que o Discord informe quais medidas adota para cumprir o ECA Digital e proteger crianças e adolescentes.

A empresa deverá prestar esclarecimentos sobre verificação de idade, gerenciamento de riscos e prevenção, detecção e redução de violações, inclusive em servidores privados e comunicações protegidas por criptografia. O procedimento também abrange a moderação de vídeos e transmissões ao vivo e a regularização da representação do Discord no país.

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O ECA Digital estabelece obrigações para serviços de tecnologia acessíveis a crianças e adolescentes. Entre elas estão medidas para evitar o contato de menores com exploração e abuso sexual, violência, assédio e conteúdos capazes de causar danos à saúde física ou mental.

A iniciativa do MPF ocorre depois de a ANPD suspender, em 12 de agosto, as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida vale até a plataforma comprovar ações para reduzir riscos a crianças e adolescentes.

MPF cobra informações do Discord e da ANPD

A portaria do MPF cita uma nota técnica da ANPD que apontou crescimento de 54% no número de denúncias relacionadas ao Discord entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025.

O documento também registra o uso de transmissões ao vivo em casos de graves violações de direitos de crianças e adolescentes. Segundo o órgão, há indícios de uso reiterado da plataforma para aliciamento sexual, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação e ao suicídio.

A portaria também afirma que a arquitetura do Discord dificulta o monitoramento das comunicações por áudio e vídeo, pois a criptografia impede o acesso da própria plataforma ao conteúdo dessas conversas enquanto elas ocorrem. A ANPD apontou ainda possível insuficiência dos mecanismos de detecção e prevenção.

Além de cobrar informações do Discord, o MPF pediu à ANPD dados da fiscalização e ao Ministério da Justiça documentos sobre operações policiais e levantamentos do Laboratório de Operações Cibernéticas relacionados a crimes e violações de direitos na plataforma.

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