A Assembleia Nacional da Nicarágua apresentou, na terça-feira 28, uma proposta de reforma parcial da Constituição para ampliar de cinco para sete anos, com possibilidade de renovação, o mandato presidencial.

Controlado pelo regime de Daniel Ortega, o Parlamento defende que a mudança fortalece a estabilidade institucional, enquanto a medida abre caminho para que o presidente prolongue sua permanência no poder.

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O texto foi apresentado pelo presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras, durante sessão plenária. Ao justificar a proposta, ele afirmou que o modelo político do país deve ser reorganizado em torno de mandatos mais longos. “Nosso sistema de Estado e governo de ‘Povo Presidente’ propõe organizar-se com períodos efetivos de sete anos renováveis”, declarou.

Segundo a exposição de motivos divulgada pela Assembleia, a reforma reafirma o compromisso da Nicarágua “rumo à estabilidade, segurança e paz”. Antes de seguir para votação em plenário, a proposta será submetida a um processo de consulta com representantes de setores sociais, produtivos, financeiros, bancários e empresariais.

Mudança pode ampliar permanência de Ortega

A iniciativa beneficia diretamente Daniel Ortega, de 80 anos, que exerce influência sobre o comando da Nicarágua há cerca de três décadas. Ele integrou a Junta de Governo entre 1979 e 1985, presidiu o país de 1985 a 1990 e retornou ao cargo em 2007, permanecendo desde então na Presidência.

A proposta foi apresentada nove dias depois de Ortega afirmar que a Nicarágua deixaria de realizar eleições que possibilitassem o retorno da oposição ao poder. A declaração provocou críticas internacionais e levou integrantes do governo a esclarecer que o país continuará promovendo eleições, mas dentro de um novo marco constitucional.

As manifestações repercutiram entre diversos governos. Estados Unidos, União Europeia, Brasil e países latino-americanos expressaram preocupação ou rejeição às declarações do ditador nicaraguense.

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