A ditadura da Nicarágua suspendeu o registro profissional de 2 mil advogados independentes e críticos ao regime sandinista. A Corte Suprema de Justiça removeu os nomes dos profissionais da plataforma digital do Poder Judiciário nos últimos dias. A medida inviabiliza o exercício da profissão no país e impede os réus de escolherem defensores fora do círculo de apoio do governo. O jornal La Prensa divulgou o banimento em massa.

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Os policiais prisionais e assistentes jurídicos notificaram os primeiros advogados sobre a cassação das licenças logo que eles chegaram aos fóruns de Manágua para trabalhar. A oposição política e juristas exilados classificaram o ato do regime como uma decretação de morte civil. A estratégia repete o padrão de perseguição da máquina estatal, que confiscou bens e retirou a nacionalidade de jornalistas e defensores dos direitos humanos nos últimos anos.

Peritos da ONU criticam o fim da defesa jurídica no país

O grupo de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) que monitora a violência política na América Central condenou o expurgo institucional. Em entrevista à AFP, o jurista Reed Brody, integrante do comitê internacional, declarou que o país descumpre os requisitos mínimos de independência do Judiciário. O analista afirmou que o cancelamento de cadastros sem a existência de um processo legal prévio liquida o último canal de defesa dos cidadãos.

A frente oposicionista Liberales Nicaragua também protestou contra a decisão da cúpula judicial do país. O movimento declarou que a dinastia governante transformou o direito em um instrumento submetido aos desejos do Palácio Presidencial. A Corte Suprema de Justiça e os porta-vozes do ditador Daniel Ortega preferiram manter o silêncio e não publicaram nenhum comunicado oficial para rebater as denúncias dos advogados.

Casal governa com poder absoluto e sufoca a sociedade civil

O ditador Daniel Ortega e sua mulher, a vice-presidente Rosario Murillo, controlam as instituições da Nicarágua com poder absoluto há quase duas décadas. O comando do país endureceu as regras de vigilância sobre as organizações sociais com a ajuda de leis de segurança nacional. O fechamento do espaço democrático acelerou depois das manifestações populares ocorridas no ano de 2018.

Os relatórios da ONU apontam que a repressão policial contra os protestos de rua daquele período provocou a morte de mais de 300 pessoas. O regime da Nicarágua mantém centenas de opositores detidos em presídios de segurança máxima e baniu o funcionamento de entidades filantrópicas e universidades privadas. A cassação das carteiras profissionais dos advogados consolida o domínio total do Executivo sobre as sentenças nos tribunais do país.

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