A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, por suposta propaganda eleitoral antecipada durante uma live transmitida no último sábado, 11.

A ação pede a retirada do vídeo do ar e aplicação de duas multas que somam R$ 50 mil. O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques.

Os partidos alegam que Flávio apresentou promessas de campanha, fez referências ao cargo de presidente, incentivou apoio eleitoral antes do início oficial da campanha e utilizou propaganda negativa contra o presidente Lula.

Defesa de Flávio descarta ação eleitoral por vídeo com carta de Bolsonaro

A defesa do pré-candidato à Presidência e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira, 14, que não vê risco de o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar uma ação por propaganda eleitoral antecipada em razão do vídeo em que o parlamentar lê uma carta enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo os advogados, a gravação não contém pedido explícito de voto, requisito exigido pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para caracterizar irregularidade.

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Em nota, a equipe jurídica também afirmou que o MPE não tem atuado de forma direta em casos semelhantes. Segundo a defesa, candidatos e partidos conduzem as mais de 150 ações sobre pré-campanha que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem atuação direta do MPE.

A defesa reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) avalie a adoção de eventuais medidas na esfera eleitoral e, na mesma decisão, impôs a Flávio Bolsonaro a proibição de visitar o pai durante 90 dias.

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