A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados deve ouvir nesta quarta-feira, 12, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, sobre a posição do governo brasileiro em relação à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

O convite foi motivado pela decisão anunciada pelo governo norte-americano em 28 de maio. A medida passou a vigorar oficialmente em 5 de junho e incluiu as duas facções brasileiras na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras.

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Horas antes do anúncio dos EUA, Amorim havia declarado, durante um encontro internacional de segurança na Rússia, que “equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil”. A afirmação passou a ser questionada por deputados que defendem esclarecimentos sobre a posição do Executivo.

Governo rejeita classificação de facções como terroristas

Em nota divulgada na época, o governo brasileiro afirmou que o combate ao PCC e ao CV é uma “prioridade” e um “combate permanente”. Segundo o Executivo, as organizações têm como objetivo “obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas”.

A avaliação oficial é que esse tipo de atuação “não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”. O governo também considera que a classificação adotada pelos EUA pode representar risco à soberania brasileira.

O requerimento para ouvir Amorim foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-presidente da comissão. Inicialmente, o parlamentar havia pedido a convocação do assessor, o que tornaria sua presença obrigatória. O requerimento foi convertido em convite durante as negociações para definir a data do depoimento.

Van Hattem afirmou que a defesa da soberania nacional “não pode funcionar como escudo para minimizar a gravidade da expansão” do PCC e do CV. Para o deputado, a resposta brasileira também não deve ser marcada por “ambiguidade, minimização ou defensiva ideológica”.

A participação de Amorim na comissão havia sido acertada em julho, antes do recesso parlamentar. Ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, ele chefia a assessoria especial para assuntos internacionais da Presidência desde o início do atual mandato.

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