O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que revogue a determinação que suspendeu transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. A empresa afirma que não consegue cumprir a ordem no prazo de três dias úteis e questiona a competência da agência para impor a medida.

O pedido de reconsideração foi protocolado na sexta-feira 14. Como alternativa à revogação, o Discord solicita que a decisão fique suspensa até a análise das informações apresentadas pela empresa e a realização de uma reunião técnica.

A ANPD informou que recebeu a manifestação e analisará os argumentos no processo de fiscalização. Segundo a agência, a determinação permanece válida e o prazo para cumprimento termina nesta segunda-feira, 17.

A suspensão da função “Go Live” e de outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos foi determinada na quarta-feira 12, depois da morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo.

O vice-presidente de Segurança e Confiança do Discord, Jud Hoffman, admitiu posteriormente que a plataforma falhou na resposta ao episódio.

Discord pede aumento de prazo para implementar medidas de segurança

Segundo o Discord, a ANPD havia solicitado informações em 7 de agosto e estabelecido o dia 14 como prazo para a resposta da empresa. A plataforma critica o fato de a suspensão ter sido determinada antes do fim desse período e da realização de uma reunião técnica que havia sido solicitada pela própria agência.

A companhia argumenta ainda que o prazo de três dias úteis é “materialmente inviável”. A ordem exige não apenas o bloqueio dos recursos no Brasil, mas mecanismos para impedir que usuários contornem a restrição por meio de convites, redirecionamentos, integrações e outras ferramentas.

O Discord afirma que não coleta a localização precisa dos usuários e que precisaria desenvolver, testar e implementar formas indiretas de identificar acessos feitos no Brasil. Por isso, pede prazo de ao menos 15 dias úteis para implementar a suspensão e outros 15 dias para demonstrar seu cumprimento.

A empresa também questiona a competência da ANPD. Segundo o Discord, a suspensão por prazo indeterminado funciona, na prática, como uma sanção. A plataforma argumenta que o ECA Digital reserva ao Poder Judiciário a aplicação da suspensão temporária de atividades.

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“A medida antecipa, assim, resultado que esta Agência não poderia impor sequer como sanção final”, afirma a companhia.

O Discord também pede esclarecimentos sobre quais recursos estão abrangidos pela decisão, incluindo chamadas de vídeo entre usuários e vídeos de câmera em canais de voz, além da definição de critérios e prazo máximo para eventual reativação das funcionalidades.

Apesar de considerar o prazo inviável e contestar a determinação, a empresa afirma que está adotando medidas para cumpri-la até segunda-feira, “sob protesto”.

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