O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, lançou nesta terça-feira, 18, uma cartilha para explicar a remuneração de ministros e juízes. O documento aborda o teto salarial do funcionalismo e os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário em todo o território nacional.

Com 20 páginas, a cartilha "Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes" apresenta decisões do Supremo sobre o teto remuneratório e explica por que determinadas verbas indenizatórias ficam fora desse limite.

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Durante o lançamento, no Conselho Nacional de Justiça, Fachin defendeu a atuação dos magistrados e afirmou que é preciso “separar o joio do trigo”. Segundo o ministro, o Judiciário está aberto a críticas, mas não pode aceitar campanhas destinadas a “descredibilizar” as instituições.

Pagamentos acima do teto

A publicação ocorre em meio à discussão sobre remunerações que ultrapassam o teto constitucional. Na semana passada, ministros do STF determinaram que sete Tribunais de Justiça suspendessem pagamentos acima do limite e devolvessem valores sem justificativa. A medida alcançou cortes de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

Em março deste ano, o Supremo limitou as verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional, atualmente de R$ 46 mil. A decisão também criou uma gratificação por tempo de atividade, fora desse limite, que pode acrescentar outros 35%. Dessa forma, integrantes no topo da carreira podem receber até 70% acima do teto, ou R$ 32,4 mil extras.

Em junho, ao analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República, a Corte flexibilizou as regras e autorizou novas hipóteses de pagamento, como a conversão em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes da decisão de março.

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