Nesta segunda-feira, 24, a defesa de Daniel Silveira disse que recebeu com "surpresa" a intimação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-deputado comprove que está trabalhando.

Conforme disse o advogado Michael Robert a Oeste, Silveira mantém vínculo profissional regularmente constituído. A documentação será apresentada ao STF.

A cobrança partiu de informações levadas ao processo por terceiros, que não participam da execução penal.

De acordo com Robert, o conteúdo apresentado a Moraes por outras pessoas está sob sigilo e ainda não foi disponibilizado à defesa.

A defesa pediu acesso ao material para conhecer os motivos da intimação. Depois de analisar o conteúdo, decidirá se vai adotar alguma medida jurídica.

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Leia a íntegra da nota da defesa de Daniel Silveira

A seguir, a nota completa enviada pela defesa de Silveira.

“A defesa do ex-deputado Daniel Silveira recebeu com surpresa a intimação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para a comprovação do vínculo e das atividades profissionais exercidas.

A defesa considera preocupante que a medida tenha sido provocada por uma petição apresentada por terceiros estranhos à execução penal e mantida sob sigilo, sem que, até o momento, tenha tido acesso ao conteúdo e aos vídeos anexados aos autos.

O ex-deputado possui vínculo profissional regularmente constituído, cuja comprovação será apresentada nos autos, em cumprimento à determinação judicial.

A defesa também pedirá acesso integral à petição e aos elementos que fundamentaram a intimação, para que possa exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa. Somente depois de conhecer o conteúdo, avaliará as medidas jurídicas cabíveis.

A defesa reafirma que Daniel Silveira continuará cumprindo integralmente todas as determinações judiciais e, ao mesmo tempo, buscará assegurar o respeito às garantias constitucionais”.

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