A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta terça-feira, 1º, uma reforma constitucional que impede adversários políticos de disputar eleições e amplia de seis para sete anos o mandato presidencial. A proposta foi apresentada pelo ditador Daniel Ortega e aprovada por unanimidade pelo Legislativo.

O texto estabelece que pessoas consideradas “traidoras da pátria” não disputem cargos eletivos nem exerçam funções públicas. A expressão é usada pelo governo para se referir a opositores e críticos. A medida atinge pelo menos 452 nicaraguenses que perderam a nacionalidade, entre eles os escritores Sergio Ramírez e Gioconda Belli.

Nicarágua: mais poder para o ditador Ortega

A reforma também altera a estrutura do governo. Ortega, de 80 anos, e sua mulher, Rosario Murillo, de 75, ocupam os cargos de copresidentes. Os mandatos dos dois passam a ter sete anos, sem limite para reeleição. A mudança também alcança deputados, prefeitos e integrantes do Judiciário e da Justiça Eleitoral.

O texto ainda impede candidaturas de pessoas acusadas de participar do planejamento ou execução de um “golpe de Estado”, solicitar intervenção militar estrangeira ou promover bloqueios econômicos contra a Nicarágua.

Em mensagem nas redes sociais, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que o governo Donald Trump adotará medidas na próxima reunião de chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA) “para garantir que nosso hemisfério deixe de tratar normalmente essa ditadura”.  

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A alteração constitucional precisa ser aprovada novamente pela Assembleia Nacional em uma segunda legislatura antes de entrar definitivamente em vigor. A próxima legislatura começa em 9 de janeiro de 2027.

A decisão amplia o controle político de Ortega, que governa a Nicarágua desde 2007, depois de ter comandado o país entre 1985 e 1990. Em julho, o ditador afirmou que não permitiria novas eleições que pudessem levar a oposição ao poder.

Desde os protestos de 2018, centenas de opositores foram presos, perderam a cidadania ou deixaram o país. A repressão daquele ano deixou mais de 300 mortos, segundo organismos internacionais.

A reforma representa mais um passo no processo de concentração de poder nas mãos de Ortega e Murillo e reduz ainda mais o espaço para a oposição participar da política institucional.

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