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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julga nesta quinta-feira, 3, o pedido de registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal.
O caso envolve uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do DF. O órgão sustenta que Arruda está inelegível em razão de seis condenações, em segunda instância, por improbidade administrativa.
Os processos decorrem da Operação Caixa de Pandora, que investigou um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal com a participação de políticos e empresários.
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O MPF argumenta que as condenações não tratam de “fatos ímprobos conexos”. Com esse entendimento, a Justiça deverá contar o período de inelegibilidade de Arruda a partir de 2018.
Segundo a Procuradoria, Arruda permaneceria inelegível até dezembro de 2030. Como as eleições ocorrem a cada quatro anos, ele só poderia voltar a disputar um cargo eletivo em 2034.
Arruda defende candidatura em 2026
A defesa de Arruda sustenta uma interpretação diferente. O candidato afirma que os processos são conexos e, por isso, a Justiça deve considerar o período de inelegibilidade a partir da primeira publicação, em junho de 2014.
Com esse cálculo, Arruda estaria apto a disputar as eleições de 2026.
A discussão também envolve a alteração na Lei da Ficha Limpa, que estabeleceu o limite de 12 anos de inelegibilidade em casos de condenações sucessivas.
O julgamento começa com o voto do relator, desembargador Guilherme Pupe. Na sequência, votam André Puppin, Leonor Aguena, Néviton Guedes, Asiel Henrique de Sousa e João Egmont.
Se houver empate, o presidente do TRE-DF, Angelo Passareli, dará o voto de desempate.
Em sabatina ao Jornal de Brasília, na quarta-feira, 2, Arruda mencionou “boatos” sobre uma possível rejeição de sua candidatura no tribunal.
O ex-governador afirmou não saber “quais as forças políticas estão agindo sobre isso”.
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