Mesmo com o acionamento de uma regra criada para conter despesas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê uma margem de R$ 8 bilhões nos gastos com servidores em 2027.

A equipe econômica projetou despesas de R$ 361,5 bilhões com pessoal do Poder Executivo. O limite permitido pelo arcabouço fiscal, porém, chega a R$ 369,5 bilhões. Os valores não incluem gastos decorrentes de sentenças judiciais.

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A diferença deixa espaço para o governo ampliar as despesas com servidores, desde que retire recursos destinados a outras áreas, como custeio e investimentos.

Até agora, o Orçamento reserva R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares. Há ainda R$ 1,3 bilhão para concursos e novas contratações no Poder Executivo e R$ 1,2 bilhão para instituições federais de ensino.

Déficit acionou regra para limitar gastos

O gatilho para limitar o crescimento das despesas com pessoal foi criado no fim de 2024 como parte do pacote fiscal apresentado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A regra passou a valer para 2027 porque o governo central registrou déficit de R$ 61,7 bilhões em 2025. O mecanismo determina que, no ano seguinte à constatação de resultado negativo, os gastos com a folha cresçam apenas dentro do limite estabelecido pela regra.

Mesmo com o déficit e a entrada em vigor do gatilho, o governo terá uma margem de R$ 8 bilhões entre a despesa prevista e o teto disponível para gastos com pessoal.

A equipe econômica estima uma economia de R$ 8,9 bilhões com a aplicação do mecanismo. O cálculo compara o crescimento nominal de 3,2% previsto para 2027 com a média de 7,9% registrada entre 2023 e 2026.

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A comparação inclui 2023, quando o governo Lula concedeu reajuste linear de 9% aos servidores. Para os anos de 2028 a 2030, a equipe econômica prevê que as despesas nominais com pessoal continuem crescendo entre 3,8% e 4,4%.

O governo projeta superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027, mas o resultado efetivo só será conhecido no início de 2028. Dessa forma, o gatilho deverá permanecer em vigor por pelo menos dois anos.

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