Nesta terça-feira, 8, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspenda a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada.

Ao solicitar o retorno imediato dos dirigentes aos seus cargos, Messias sustentou que a decisão de Mendonça interferiu nas atribuições do presidente Lula, além de provocar “grave lesão à ordem pública e administrativa”.

Na argumentação apresentada a Fachin, o órgão observou que cabe ao chefe do Executivo nomear e exonerar os ocupantes dos cargos de direção da PF.

Também alega que a interrupção abrupta da gestão compromete as atividades de investigação e pode desorganizar a corporação.

Disputa interna sobre Andrei Rodrigues

O pedido também interpelou a condução do caso dentro do Supremo. Segundo a AGU, os fatos relacionados à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da PF já estavam sob análise de Fachin desde 3 de setembro, em outro procedimento.

Nesse processo, de acordo com o órgão, a presidência do STF delimitou os pontos a serem apurados e concedeu cinco dias úteis para que as autoridades envolvidas se manifestassem. Entre elas estavam os dois dirigentes posteriormente afastados.

A União sustentou que, ao determinar os afastamentos, o ministro antecipou uma avaliação sobre a necessidade de medidas preventivas.

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Outro argumento envolve o colegiado responsável por examinar a decisão. A AGU interpelou a submissão dos afastamentos à 2ª Turma do STF, sob a alegação de que o próprio Mendonça havia indicado a competência do plenário para tratar da matéria.

O órgão pediu uma liminar — decisão provisória de urgência — para interromper imediatamente os efeitos dos afastamentos.

Caberá, agora, a Fachin se manifestar.

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