Nesta terça-feira, 8, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do chefe da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

“Intime-se o eminente ministro André Mendonça, relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas”, determinou Fachin.

A AGU apresentou hoje o pedido em caráter de urgência.

Assinada pelo AGU, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção do órgão, a peça solicitou a suspensão imediata dos efeitos da decisão de Mendonça.

Argumentos apresentados pela AGU a Edson Fachin

A AGU sustentou a Fachin que os afastamentos provocam “grave lesão à ordem pública e administrativa”. Conforme o órgão, a medida interfere na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar os ocupantes dos cargos de direção da PF.

O órgão também alega que a interrupção abrupta da gestão compromete as atividades de investigação e gera risco de desorganização institucional.

Outro argumento diz respeito à condução dos procedimentos dentro do STF.

De acordo com a AGU, os fatos relacionados à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da PF já estavam sob análise de Fachin desde 3 de setembro, em outro processo.

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Nesse procedimento, segundo o órgão, a presidência do STF delimitou pontos de investigação e concedeu cinco dias para a manifestação de autoridades, inclusive dos dirigentes afastados.

A União argumentou que Mendonça antecipou uma avaliação sobre a necessidade de medidas preventivas enquanto essa análise estava em andamento.

A AGU também interpelou a submissão da decisão à 2ª Turma. Sustentou que o próprio relator havia indicado a competência do plenário para tratar da matéria.

Além da suspensão imediata dos afastamentos, a União pede que a medida seja mantida até a manifestação definitiva do órgão competente.

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