Na terça-feira 8, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira acionaram a Organização dos Estados Americanos (OEA), em nome do perito Eduardo Tagliaferro.

Obtida em primeira mão pela coluna, a petição acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de promover perseguição política e violar direitos fundamentais de Tagliaferro.

No documento, Faria e Oliveira pedem medidas urgentes para suspender o pedido brasileiro de extradição de Tagliaferro, que reside na Itália.

Também solicitam a suspensão das ordens de prisão, o cancelamento de eventuais alertas na Interpol e o desbloqueio de bens e contas bancárias.

A denúncia é formalmente dirigida contra o Estado brasileiro e atribui as violações a atos de Moraes e Gonet. Os advogados sustentam que as medidas contra Tagliaferro ameaçam sua liberdade, sua integridade física e psicológica e meios de subsistência.

Conforme a petição, o perito se tornou alvo de represálias por ter conhecimento de procedimentos que os advogados classificam como irregulares na Justiça Eleitoral.

Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele revelou o escândalo conhecido como "Vaza Toga", que mostrou a existência de um gabinete paralelo no TSE que favoreceu Lula na eleição.

Divergências apontadas pelos advogados de Eduardo Tagliaferro

Um dos principais argumentos da petição envolve os documentos usados para fundamentar o pedido de extradição, em tramitação na Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália (entenda as divergências aqui).

Os advogados afirmam que uma manifestação da PGR, de 30 de julho de 2025, e uma decisão de Moraes, do dia seguinte, foram utilizadas no procedimento italiano, mas não constariam dos registros processuais descritos em uma certidão expedida pelo STF em 22 de agosto de 2026.

A alegação se refere à Petição 12.936, sob relatoria do magistrado. Segundo Faria e Oliveira, a comparação entre a certidão e os documentos encaminhados à Itália revela ausência de correspondência entre os atos apresentados no exterior e a tramitação registrada no Supremo.

Faria e Filipe de Oliveira também relatam falhas na validação eletrônica de documentos e citam uma certidão negativa do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, do Conselho Nacional de Justiça. Na avaliação dos advogados, essas divergências exigem esclarecimentos das autoridades brasileiras.

Por isso, pedem que a comissão solicite informações ao Brasil e a preservação dos arquivos digitais originais, dos metadados e dos registros de protocolo relacionados aos atos questionados.

Proteção urgente

A petição sustenta que o avanço do processo de extradição representa risco de dano irreparável a Tagliaferro. Os advogados também relatam que ele sofreu um atentado rodoviário em setembro de 2024 e atribuem sua sobrevivência à blindagem do veículo.

Além da suspensão das medidas contra o ex-assessor, os autores solicitam proteção para seus familiares e advogados e acesso integral aos procedimentos em que ele figure como investigado ou interessado.

No mérito, pedem o reconhecimento da responsabilidade internacional do Brasil pelas violações alegadas, reparação financeira e o encerramento dos processos que classificam como persecutórios.

O documento também menciona iniciativas anteriores perante a Embaixada da Itália, a Vice-Procuradoria-Geral da República, o Conselho Federal da OAB e a Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol.

Leia também: "Os esquecidos do 8 de janeiro", reportagem publicada na Edição 336 da Revista Oeste

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