O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a procuradora do Trabalho no Paraná Margaret Matos de Carvalho, de 60 anos, acusada de peculato.

Segundo a acusação, ela teria desviado mais de R$ 6 milhões de recursos destinados ao Instituto Lixo e Cidadania (ILIX), provenientes de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Banco Itaú, além de R$ 230 mil inicialmente destinados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Curitiba.

Margaret responderá ao processo ao lado da contadora Rejane Costa de Oliveira Paredes, administradora do ILIX e amiga da procuradora.

O MPF afirma que, de 2016 a 2022, as duas desviaram recursos públicos em benefício próprio e de terceiros, aproveitando-se da função exercida por Margaret no Ministério Público do Trabalho.

Ao jornal O Estado de S.Paulo, a procuradora negou ter cometido irregularidades e afirmou ser alvo de perseguição de ex-integrantes da extinta Operação Lava Jato.

Pedido de "Lula livre"

Segundo ela, a motivação estaria relacionada ao apoio que prestou à vigília "Lula livre", realizada durante a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba. Margaret também declarou que não é filiada a partido político nem exerce atividade político-partidária.

O ex-procurador da Lava Jato Diogo Castor afirmou que não participou da elaboração da denúncia apresentada ao STJ.

Acusação contra procuradora aponta desvio de finalidade

O relator do caso no STJ, ministro João Otávio Noronha, afirmou que a denúncia não trata apenas de falhas burocráticas na prestação de contas. Segundo ele, o MPF relaciona o suposto desvio de finalidade ao uso de recursos da organização não governamental (ONG) para despesas incompatíveis com seu objeto social, além de benefícios diretos e indiretos às denunciadas e a pessoas ligadas a elas.

A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, afirma que Margaret participou diretamente das atividades do ILIX.

De 2003 e 2019, segundo o MPF, a procuradora destinou R$ 12,26 milhões ao instituto e outros R$ 8,11 milhões à Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto e Vítimas de Agrotóxicos, também administrada por Rejane.

O caso teve origem em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT, em 2013, contra o banco Itaú. Inicialmente, a instituição financeira foi condenada ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

A Justiça determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região destinasse os recursos a 14 entidades cadastradas. Posteriormente, Margaret recorreu da decisão sob o argumento de que caberia ao MPT indicar os destinatários dos valores.

Segundo o MPF, mesmo impedida de atuar no processo, Margaret firmou um acordo com o banco no valor de R$ 10 milhões e garantiu ao Ministério Público do Trabalho, representado por ela, a prerrogativa exclusiva de escolher as entidades beneficiadas.

Laudo pericial embasa denúncia

Perícia da Corregedoria do MPT concluiu que, dos R$ 7 milhões destinados ao ILIX, R$ 1,5 milhão permaneceu sem prestação de contas. Dos quase R$ 6 milhões restantes, R$ 4,5 milhões tiveram as contas reprovadas e apenas R$ 909 mil foram aprovados.

Para o MPF, cerca de R$ 6 milhões tiveram destinação diferente da finalidade prevista para a entidade.

A investigação também identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas. Segundo a denúncia, o ILIX transferiu recursos para outras contas da própria entidade e realizou pagamentos por boletos sem identificação, dificultando o rastreamento do dinheiro.

Rejane recebeu R$ 160 mil por meio de sua empresa de contabilidade, além de outras transferências bancárias. A quebra dos sigilos bancário e fiscal do instituto indicou, segundo o MPF, que parte significativa dos recursos públicos financiou despesas particulares.

+ Entenda o que é Política em Oeste

Os investigadores analisaram 988 boletos emitidos por dez instituições financeiras. A perícia concluiu que a empresa de Rejane recebeu aproximadamente R$ 1 milhão entre boletos e transferências bancárias, valor considerado incompatível com os serviços de contabilidade alegadamente prestados ao instituto.

A denúncia também aponta gastos de R$ 268 mil com agências de viagens. Entre eles, o MPF identificou passagens aéreas para Maceió, em setembro de 2017, em nome de Margaret e Rejane, além da hospedagem das duas em um hotel cinco estrelas na capital alagoana. Segundo a acusação, os pagamentos saíram da conta bancária do ILIX.

O MPF também afirma ter encontrado despesas consideradas incompatíveis com a finalidade da ONG, como pagamento a funerária, quitação de multa de trânsito de terceiros, repasses a familiares de Rejane e transferências de R$ 28 mil para a conta de Margaret. A procuradora afirmou que esse valor correspondeu à venda de um veículo de sua propriedade.

Na ação penal, a subprocuradora-geral da República pede a condenação de Margaret e Rejane pelo crime de peculato, o ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos e a perda do cargo público ocupado pela procuradora no Ministério Público do Trabalho.

O post Procuradora que apoiou Lula vira ré por suposto desvio de mais de R$ 6 mi apareceu primeiro em Revista Oeste.