A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a deputado estadual Antonio Donato (PT) publique, em suas próprias redes sociais, direito de resposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) em ação movida pelo governador.

O caso envolve um vídeo publicado por Donato no Instagram, X, Facebook e TikTok no qual ele atribuiu diretamente a Tarcísio envolvimento em corrupção e recebimento de propina com base em informações relacionadas a uma proposta de delação premiada.

Justiça: deputado foi além das críticas

Ao analisar o conteúdo, a Justiça concluiu que Donato não apenas reproduziu informações divulgadas pela imprensa ou fez uma crítica política. Segundo a decisão, o petista apresentou um “juízo categórico de culpabilidade” e atribuiu diretamente ao governador envolvimento pessoal em crimes.

O juiz Ronnie Herbert Barros Soares afirmou que a liberdade de crítica no debate eleitoral não autoriza a imputação de crimes ou de culpa a adversários sem respaldo em condenação judicial ou acusação formal acolhida. A Procuradoria Regional Eleitoral também havia defendido a concessão do direito de resposta.

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O conteúdo de resposta deverá permanecer disponível por pelo menos 48 horas, sem comentários, montagens ou qualquer recurso que reduza sua visibilidade. O TRE-SP também manteve a remoção do vídeo original e proibiu sua republicação ou a divulgação de material substancialmente idêntico.

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