O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um encontro marcado com a História na sessão plenária de terça-feira 15. Sob a presidência do ministro Edson Fachin, a Corte decidirá se a lei vale para todos ou se existe alguém acima dela. É o que afirma o jornal O Globo, em editorial publicado neste sábado, 12.

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A publicação destaca a “possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes ser investigado — não julgado, nem processado, mas apenas investigado”. O pedido tem como base 52 mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, “possivelmente o maior fraudador da história do sistema financeiro nacional”.

O banqueiro, quando estava prestes a ser preso, jurava lealdade a Moraes, pedia conselhos e ajuda ao ministro. “Pelo que se pode depreender das conversas, parecia receber informações protegidas por segredo de Justiça”, destaca O Globo.

Os encontros entre Vorcaro e Moraes

O jornal também lembra que Moraes e Vorcaro se encontraram algumas vezes. Uma das reuniões ocorreu em Londres, quando degustaram uísque no George Club, durante o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ministro do STF Dias Toffoli e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves também estiveram no local. Também menciona o contrato de R$ 131 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Passados quase três anos desde o primeiro encontro entre os dois, quando Vorcaro o visitou em São Paulo, Moraes não se pronunciou sobre os escândalos. “Pode haver uma explicação, e o ministro poderá demonstrar que não violou a lei”, afirma O Globo. “Como qualquer brasileiro sob suspeita, ele tem direito ao devido processo legal e à ampla defesa. Pode constituir advogado, acompanhar as investigações, apresentar seus argumentos e utilizar todos os recursos previstos no Direito processual brasileiro, tanto na fase de investigação quanto em uma eventual ação penal.”

“O que não pode”, sustenta o editorial, “é estar acima da lei”.

O jornal chama de “anarquia judicial” a politização e os desarranjos institucionais promovidos pelo STF. “Esse cenário confunde a população e faz parecer que a discussão envolvendo Moraes é política.”

As atribuições do STF

De acordo com a publicação, o STF não é uma arena política, mas um tribunal que deve se ocupar do cumprimento da Constituição e das leis.

O editorial também afirma que o STF deveria decidir, sem postergação e sem pedidos de vista, que este é o momento de se redimir e começar a restauração da dignidade do país.

Os ministros que votarem pela abertura da investigação sobre o envolvimento de Moraes no caso Banco Master escolherão, segundo o editorial, o caminho da dignidade.

Leia mais: "O Brasil de Alexandre de Moraes e Lula", artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 338 da Revista Oeste

Os que votarem contra contribuirão para a corrosão do STF como instituição e, na avaliação do texto, receberão dos brasileiros e da história a merecida reciprocidade no julgamento de suas biografias.

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