Sem mencionar nominalmente André Mendonça, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta terça-feira, 15, ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, determinado pelo magistrado. 

“O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa”, declarou Gilmar, subindo o tom. “Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça. Porque, de fato, submeter uma instituição que já vive todos os problemas que tem a esse tipo de vexame é de uma falta de noção, de uma gravidade, que eu jamais vi.”

A declaração ocorreu no início da sessão extraordinária convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para analisar se há elementos para a abertura de uma investigação sobre a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão desta terça-feira, 15, tem como origem um relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e identificadas como destinadas a Moraes. 

“Festivais de abuso”

Ao defender mudanças capazes de limitar decisões monocráticas na Corte, Gilmar citou o episódio de Andrei como exemplo dos “festivais de abusos” que, segundo ele, têm ocorrido nos últimos tempos — a decisão de Mendonça ocorreu na semana passada e gerou o agravamento da crise institucional no país.

“Todos nós temos vivido e experimentado momentos interessantes”, declarou. “E, por isso, inclusive, acho que, no futuro, quando voltarmos a discutir, vou sugerir ao Congresso a ideia de prosseguir na questão do juiz de garantias, fazer valer para os tribunais também. Porque todos os abusos, os festivais de abusos que temos visto nos últimos tempos, mostram que precisa ter um juiz de garantias em funcionamento.”

Apesar de citar a decisão de Mendonça de afastar Andrei, que foi referendada pela 2ª Turma do STF, Gilmar não trouxe à tona a deliberação monocrática de Flávio Dino que reintegrou Andrei ao cargo.

Na decisão, Dino apontou “atropelos processuais” na decisão do colega e sustentou, entre outros argumentos, que o Novo não teria legitimidade para requerer medidas cautelares daquela natureza em processo criminal.

Horas depois, Fachin interveio na disputa. O presidente do STF suspendeu tanto a decisão de Mendonça que afastava o dirigente quanto a decisão de Dino que os reintegrava. Na prática, Andrei permaneceu no cargo por força da determinação de Fachin, que levou a controvérsia ao plenário.

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