O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com a manifestação, nesta quinta-feira, 17, o placar chegou a 2 a 0 pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar contra a decisão.

Dino acompanhou o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma e está previsto para terminar nesta sexta-feira, 18. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Em junho, a 1ª Turma do STF condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, além do pagamento de 50 dias-multa. A decisão foi unânime.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir nos processos relacionados à suposta trama golpista.

A acusação afirmou que a atuação do então parlamentar envolveu articulações para a adoção de sanções contra autoridades brasileiras e outras medidas de pressão sobre o país. A 1ª Turma acolheu a tese da PGR ao condená-lo.

Recurso de Eduardo Bolsonaro

O recurso em julgamento é formado por embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso busca esclarecer eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros na decisão e, em regra, não provoca uma nova análise integral do mérito da condenação.

Moraes abriu a divergência contra a pretensão da defesa e votou pela manutenção da decisão. Agora, Dino também rejeitou o recurso.

A análise ocorre de forma virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente sem a necessidade de reunião presencial. O julgamento começou em 11 de setembro e termina nesta sexta-feira, 18.

Eduardo Bolsonaro volta a defender sanções dos EUA

A votação ocorre no mesmo momento em que Eduardo Bolsonaro voltou a defender medidas dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Na terça-feira 15, durante a sessão do STF que discutiu procedimentos relacionados a Moraes no caso Banco Master, Eduardo afirmou nas redes sociais que pretendia levar informações sobre o julgamento a Washington. O ex-deputado defendeu uma “nova rodada de sanções” dos EUA.

O episódio ocorre em meio a uma nova onda de críticas internacionais ao STF. Nesta semana, o deputado norte-americano Chris Smith enviou uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em que citou Moraes e pediu maior acompanhamento da situação da liberdade de expressão no Brasil durante o período eleitoral.

Nesta semana, a imprensa internacional destacou a crise do STF. Veículos de comunicação destacaram que a sessão que deveria autorizar a abertura de investigação contra Moraes, que trocou mais de 50 mensagens com Vorcaro (antigo dono do Master), acabou sem decisão alguma.

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