A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, figurará como um marco desconcertante na trajetória recente do Judiciário brasileiro. Em meio ao acirramento dos debates no plenário, a invocação do termo omertà — o histórico código de silêncio das organizações mafiosas — pelo ministro Gilmar Mendes expôs uma fissura preocupante na dinâmica da Suprema Corte. Quando a exigência de espírito de corpo e de blindagem institucional é externada por meio de analogias dessa natureza, abre-se uma crise de credibilidade sem precedentes, na qual a transparência do debate público parece sucumbir à pressão pelo alinhamento corporativo.

Nesse embate, a conduta de André Mendonça sobressaiu pela sobriedade. Distante de confrontos ruidosos, sua posição pautou-se pela observância do devido processo legal e pela defesa do debate aberto, fundamentando-se nas normas institucionais, em vez de ceder aos constrangimentos de uma pretensa lealdade interna. Em contrapartida, a articulação observada no grupo alinhado ao ministro Alexandre de Moraes — exemplificada pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino — soou, para ampla parcela da sociedade, como o uso tático de expedientes regimentais para postergar deliberações incômodas e arrefecer desgastes políticos. A percepção de que a chicana jurídica é empregada para proteger determinados polos do próprio tribunal corrói a confiança republicana.

Contudo, os desdobramentos dessa tentativa de autoproteção ultrapassam os limites do plenário e repercutem de forma devastadora na política nacional. Ao engajar o governo e ministros indicados por Lula — como Flávio Dino e Cristiano Zanin — na linha de frente da blindagem de Moraes, o Palácio do Planalto compromete seriamente suas próprias pretensões de conquistar mais um mandato presidencial. Essa operação de salvamento atua como poderoso catalisador para o eleitorado, impulsionando decisivamente a candidatura oposicionista de Flávio Bolsonaro, que protagoniza o embate contra os arbítrios e as práticas heterodoxas no Supremo. Ao endossar o corporativismo da Corte, Lula pode ter entregado a vitória nas mãos de Flávio Bolsonaro.

O principal vetor desse contraponto está nas eleições para o Senado. O cidadão compreendeu, de forma pragmática, que a Câmara Alta é o único fórum constitucional dotado de competência para fiscalizar excessos e impor limites à atuação do Judiciário. Se antes as projeções indicavam a eleição de uma bancada de direita com aproximadamente 43 senadores, o espetáculo corporativo presenciado nesta semana tende a elevar expressivamente esse número, transformando o próximo pleito em uma verdadeira consulta popular sobre os rumos da jurisdição constitucional no Brasil.

Mais do que uma disputa partidária, a escolha que se aproxima carrega uma dimensão ética incontornável. Existe uma contradição insanável entre a ética da omertà — fundamentada no silêncio cúmplice, na corporativização e no privilégio pessoal — e a ética republicana, ancorada na publicidade, na impessoalidade e na submissão irrestrita à lei. Cabe aos eleitores rejeitar categoricamente, nas urnas, o código mafioso do corporativismo cego invocado pelo Supremo e afirmar, em seu lugar, a ética da legalidade e o império da Constituição Federal.

Leia também: "Chicaneiros de toga", reportagem publicada na Edição 340 da Revista Oeste

*Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e presidente-executivo do Instituto Monitor da Democracia. Mestre em ação política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007), foi diretor da Apex-Brasil e do Senado

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