Nesta terça-feira, 22, O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente Edson Fachin acesso integral ao Inquérito das Fake News.

O magistrado afirmou que foi incluído no procedimento por Alexandre de Moraes e quer verificar se existem outros elementos relacionados a ele na investigação de 2019.

Em um ofício com respostas solicitadas por Fachin, Mendonça também contestou o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) para acusá-lo de irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

“Reputa-se imprescindível o acesso à íntegra daqueles autos, como forma de verificar a existência de eventuais outros elementos atinentes a este subscritor”, escreveu.

Inclusão contestada por André Mendonça

Na manifestação, Mendonça afirmou que Moraes requisitou à PF, em 1º de setembro, relatórios de inteligência que contivessem referências a integrantes do STF. Dois dias depois, com base nesse material, Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega.

As acusações incluem interferência na condução das investigações, participação irregular em tratativas de delação premiada e direcionamento de apurações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Mendonça negou irregularidades.

O magistrado sustentou que sua inclusão no inquérito ocorreu por meio de uma requisição que não apontava um fato específico.

“Este ministro signatário foi incluído no inquérito por uma requisição que não apontava fato algum, que selecionava documentos apenas pelo nome de ministros, que se apoiava em informações de origem não declarada”, informou o juiz do STF, a Fachin.

Mendonça também questiona a relação entre o conteúdo dos relatórios e o objeto do inquérito, aberto em 2019.

Segundo ele, avaliações sobre a condução de investigações policiais e a supervisão judicial exercida por um ministro não se confundem com notícias fraudulentas, ameaças ou ofensas à honra de integrantes do Supremo.

Retirada dos documentos

Mendonça registrou que, em 4 de setembro, Fachin determinou a retirada da decisão de Moraes e dos respectivos anexos do Inquérito das Fake News.

Para o magistrado, contudo, essa providência não corrigiu as irregularidades que atribui aos atos anteriores. Ele sustenta que Moraes requisitou os relatórios, avaliou seu conteúdo e formulou acusações antes de encaminhar o material à Presidência.

“O desentranhamento determinado pela presidência retirou a matéria dos autos do inquérito, mas não sanou nem convalidou os atos praticados”, escreveu.

Além do acesso integral à investigação, Mendonça solicitou a Fachin o arquivamento da representação de Moraes e cobrou a abertura de inquérito sobre a origem, a autoria e as circunstâncias de elaboração dos relatórios de inteligência.

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