Rogério Marinho esteve com Gilmar Mendes há pouco mais de um mês. Não foi uma visita casual. O senador do Partido Liberal (PL) do Rio Grande do Norte procurou o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) como coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.

Durante o programa Arena Oeste exibido nesta quinta-feira, 24, Marinho relembrou o recado que deu ao decano do STF: “Não queremos vingança. Queremos que a Constituição seja respeitada”.

Na entrevista, Marinho disse ter procurado o ministro para manifestar o interesse da campanha em preservar uma relação institucional com o Supremo num eventual governo Flávio. Afirmou que espera interlocução semelhante com os demais integrantes da Corte. “Ninguém pode estar acima da lei”, resumiu Marinho, ao salientar que crimes de responsabilidade cometidos por ministros precisam ser examinados no Senado. "Não temos nada contra a instituição. Pelo contrário.”

Mais adiante, o senador deu nome ao problema que vê no Supremo: Alexandre de Moraes. Citou, por exemplo, a condução do Inquérito das Fake News e criticou a reação do ministro a André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master. Depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro pediu providências para que o colega fosse investigado. Marinho classificou o episódio como uma “inversão intolerável de valores” e acusou Moraes de usar o Inquérito das Fake News como “escudo e instrumento de intimidação”.

STF sem processos criminais

Uma das mudanças defendidas por Marinho atingiria os poderes do Supremo. De acordo com o senador, o plano de governo de Flávio prevê retirar do STF a competência para julgar processos criminais, inclusive os que envolvem autoridades com foro na Corte. O Supremo ficaria concentrado no julgamento de questões constitucionais.

Hoje, determinadas autoridades, como o presidente da República, ministros do próprio STF e integrantes do Congresso, podem responder criminalmente diretamente na Corte em virtude do foro por prerrogativa de função. “O que estou propondo é que essa condição de intervir na questão penal e criminal precisa ser retirada do STF”, afirmou.

Marinho argumentou que a quantidade e a diversidade de processos submetidos aos ministros acabaram distorcendo a função do tribunal. Disse que o STF passou a decidir assuntos que vão “da briga de galo ao marco temporal” e relacionou essa amplitude de competências ao desgaste institucional da Corte.

Além de retirar do STF a competência para julgar processos criminais, Marinho defendeu uma revisão mais ampla das atribuições da Corte. Para isso, propôs a criação de uma comissão com prazo determinado e participação do próprio Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estudaria quais tipos de processo devem começar diretamente no Supremo e quais deveriam passar primeiro por outras instâncias da Justiça. Marinho citou como exemplo as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que permitem levar diretamente ao STF questionamentos sobre atos do poder público que possam contrariar princípios fundamentais da Constituição.

O parlamentar também propôs limitar o alcance das decisões tomadas individualmente pelos ministros. Criticou sobretudo liminares que permanecem em vigor por longos períodos sem serem submetidas ao plenário ou às turmas do tribunal. Na avaliação do senador, esse mecanismo permite que uma decisão de grande impacto fique concentrada nas mãos de um único magistrado.

Quando indagado sobre a relação de um eventual governo Flávio com Moraes, Marinho elevou o tom. Acusou o ministro de acumular papéis incompatíveis ao atuar como vítima, investigador e julgador. Ele chegou a comparar Moraes a Tomás de Torquemada, primeiro inquisidor-geral da Inquisição Espanhola, no século 15, cujo nome ficou associado à perseguição e à repressão promovidas pelo tribunal inquisitorial. “É um Torquemada moderno”, afirmou, ao ressaltar a importância de o Senado abrir um procedimento para apurar eventuais crimes de responsabilidade atribuídos ao magistrado.

Anistia antes da posse

Se as propostas para o Supremo dependem de um eventual governo, outra frente começaria antes. Marinho disse que, em caso de vitória de Flávio, a campanha pretende usar o intervalo entre a eleição e a posse para tentar aprovar a anistia a Bolsonaro e aos condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro. “Vamos tracionar o processo de anistia nesse período que antecede ao início da legislatura”, anunciou.

Conforme o senador, uma eventual vitória de Flávio daria ao presidente eleito força política para cobrar dos presidentes da Câmara e do Senado a votação da anistia ainda em novembro e dezembro. A intenção é aproveitar as últimas semanas de funcionamento do Congresso em 2026, sem esperar o começo do novo governo.

O senador estabeleceu três prioridades para esse período: anistia, fim da reeleição e revisão do Orçamento e das questões fiscais. Se a anistia fosse posteriormente questionada no STF, Marinho disse esperar o cumprimento da Constituição. Levantou ainda outra possibilidade: o uso presidencial dos institutos da graça ou do indulto. No começo do programa, já havia deixado claro o peso que atribui à medida. “O país precisa se reconciliar, virar essa página, olhar para diante”, afirmou.

A estratégia depende das eleições legislativas. Marinho aposta que a renovação do Senado pode ampliar o número de parlamentares favoráveis às mudanças que defende. Nesse sentido, criticou o poder concentrado nas mãos do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Hoje, contudo, reconhece não haver votos suficientes para afastar um integrante da Corte. Pelos cálculos apresentados no Arena Oeste, esse grupo reúne no máximo 31 dos 81 senadores. Para uma condenação em processo de impeachment, são necessários 54 votos.

Marinho entra em cena

Até entrar na campanha presidencial, Marinho preparava a própria candidatura ao governo do Rio Grande do Norte. Os planos mudaram quando recebeu, por intermédio do advogado de Bolsonaro, um pedido do ex-presidente para assumir a coordenação da campanha de Flávio. “Imediatamente me incorporei”, contou.

Na primeira conversa com Flávio, Marinho apresentou a candidatura como uma herança de duas faces. O senador receberia do pai uma base pronta de apoiadores, mas carregaria rejeição acumulada durante os anos de protagonismo político de Bolsonaro. A estratégia descrita por Marinho é preservar a primeira e reduzir a segunda. “Flávio tem os mesmos sentimentos do pai, os mesmos valores, os mesmos conceitos, a mesma visão de mundo, só que da forma do Flávio”, explicou.

A diferença entre pai e filho, segundo Marinho, está no temperamento. Ele descreveu Flávio como paciente, resiliente e disposto a ouvir. Indagado se a campanha estaria construindo uma versão mais moderada do candidato, negou: “Ele não é um personagem, é exatamente o que é”.

Otimismo sobre a economia

Quando a entrevista chegou à economia, Marinho recorreu à própria formação de economista para apresentar projeções sobre juros, inflação e contas públicas. Disse, por exemplo, que uma vitória de Flávio poderia levar a uma queda de 3,75 a 4 pontos porcentuais da Selic no primeiro ano. Em linhas gerais, a Selic é a taxa básica de juros do país, definida pelo Banco Central (BC), e serve de referência para os juros cobrados em empréstimos e financiamentos.

O raciocínio apresentado pelo senador é o seguinte: se o novo governo gastar de forma mais controlada e conseguir conter o crescimento da dívida pública, aumentaria a confiança de que o país conseguirá pagar suas contas sem provocar mais inflação. Nesse cenário, o BC teria condições de baixar os juros.

A queda da Selic também reduziria uma despesa do próprio governo. Isso porque parte da dívida pública está ligada aos juros: quanto maiores, mais caro fica para o governo financiar essa dívida; quando os juros caem, esse custo pode diminuir. A partir dessa conta, Marinho estimou uma economia de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões para os cofres públicos.

O plano econômico descrito por Marinho começaria pelo Orçamento. Em termos práticos, a proposta é aproximar o que o governo pretende gastar do dinheiro que efetivamente espera arrecadar e impedir que a dívida pública continue crescendo sem controle. Em abril, a dívida bruta do governo, que inclui União, INSS, Estados e municípios, somava R$ 10,4 trilhões, o equivalente a 80,4% de tudo o que o país produz em um ano.

Outra frente seria revisar benefícios concedidos pelo governo a empresas e setores da economia. A dimensão dessa conta é relevante: para 2026, as renúncias tributárias — impostos que o governo deixa de arrecadar em razão de isenções e outros benefícios — estão estimadas em R$ 620,8 bilhões, o equivalente a 4,53% do PIB, segundo dados oficiais analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O senador falou ainda em reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas. Isso pode envolver procedimentos para abrir e manter um negócio, obter licenças, pagar impostos e cumprir exigências administrativas. O próprio governo federal estima que o chamado Custo Brasil — conjunto de despesas adicionais provocadas por burocracia, sistema tributário complexo, problemas de infraestrutura e insegurança jurídica, entre outros fatores — chegava a R$ 1,7 trilhão por ano na estimativa oficial divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento.

Um novo marco fiscal

Marinho reservou algumas das críticas mais contundentes para a política econômica do governo Lula. Acusou o petista de superestimar receitas, subestimar despesas e recorrer sucessivamente a aumento de arrecadação e antecipação de receitas para fechar as contas.

No Arena Oeste, Marinho classificou o Orçamento como “inexequível” e afirmou que um eventual governo Flávio pretende negociar um novo marco fiscal ainda durante a transição. O ajuste, explicou o senador, preservaria a rede de proteção social e programas considerados prioritários em saúde, educação e segurança. Em contrapartida, a futura administração buscaria cortar o que chamou de “penduricalhos”.

Marinho acusou o governo Lula de estimular a economia com aumento do endividamento e gastos que têm finalidade eleitoral. Para sustentar a crítica, citou o avanço das dívidas das famílias e as dificuldades enfrentadas pelas empresas. Os dados mostram um quadro de endividamento elevado: em julho, 82% das famílias brasileiras tinham algum tipo de dívida, maior porcentual da série histórica da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Quase três em cada dez famílias — 29,8% — tinham contas atrasadas, e 29,5% da renda estava comprometida com o pagamento de dívidas. Outro indicador é o número de pessoas com o nome negativado. Em agosto, 84 milhões de brasileiros estavam inadimplentes, o equivalente a 51% da população adulta, conforme a Serasa Experian. Em junho, as dívidas em atraso somavam R$ 579,5 bilhões, com valor médio de R$ 6,9 mil por consumidor.

Entre as empresas, as recuperações judiciais permanecem em nível elevado. Em 2025, 2.466 empresas recorreram ao instrumento, recorde da série da Serasa Experian e 13% acima do ano anterior. Nos primeiros meses de 2026, os pedidos continuaram em patamar elevado: somente em março, 176 empresas estavam envolvidas em processos de recuperação judicial.

Reforma à vista

A reforma tributária também entraria em revisão. Marinho disse que, se Flávio for eleito, a intenção é interromper o avanço da implantação nos moldes atuais e criar uma comissão com prazo de quatro a cinco meses para propor mudanças. A reforma já começou a sair do papel: 2026 funciona como período de testes dos novos impostos sobre o consumo, a CBS e o IBS, e novas etapas entram em vigor a partir de 2027. A transição só termina em 2033. Parte do novo sistema está prevista na Constituição e em leis complementares já aprovadas, o que significa que alterações dependeriam do Congresso.

Marinho não defendeu a volta ao sistema antigo. Disse considerar necessária uma reforma, mas criticou a quantidade de exceções incorporadas ao novo modelo. Embora a proposta tenha partido da ideia de reunir diferentes impostos sobre o consumo em um sistema mais simples, o texto aprovado criou tratamentos específicos para determinados setores, produtos e serviços, com alíquotas reduzidas, isenções e regimes próprios. Na avaliação do senador, o acúmulo dessas exceções afastou a reforma da simplificação prometida e aumentou o peso do imposto cobrado das atividades que ficaram sujeitas à alíquota cheia. O efeito aparece na alíquota-padrão. As estimativas oficiais mais recentes colocam a soma de CBS e IBS perto de 28%. Como determinados setores pagam menos ou recebem tratamento diferenciado, os demais precisam suportar uma alíquota maior para que a arrecadação total seja mantida.

O parlamentar concentrou parte das críticas no setor de serviços. Citou cabeleireiros, borracheiros e profissionais liberais como exemplos de atividades que poderão pagar mais impostos. A preocupação decorre das características do novo sistema: empresas poderão descontar do imposto devido os tributos pagos na compra de produtos e serviços usados na atividade. Como muitos prestadores de serviços têm poucos insumos para descontar — a principal despesa costuma ser mão de obra, que não gera esse mesmo crédito —, o efeito da alíquota pode ser maior para determinadas atividades. O impacto, contudo, não será igual para todo o setor, já que a reforma prevê reduções de alíquota e regimes específicos para algumas categorias. “Vamos nos debruçar e vamos corrigir essas distorções”, salientou.

Reforma política, voto distrital e reeleição

Marinho também quer mudanças nas regras eleitorais. Uma delas atingiria o financiamento das campanhas. Para as eleições de 2026, o Fundo Eleitoral dispõe de R$ 4,96 bilhões em dinheiro público, distribuídos entre 30 partidos. O PL recebeu a maior parcela, cerca de R$ 881,7 milhões, seguido pelo PT, com R$ 615,4 milhões, e pelo União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas concentram aproximadamente 40% dos recursos.

A crítica de Marinho, entretanto, está sobretudo em quem decide como o dinheiro de cada partido será repartido entre seus candidatos. Pela legislação atual, cabe à direção nacional de cada legenda estabelecer os critérios para essa distribuição. Marinho considera que esse mecanismo concentra poder demais nas cúpulas partidárias e defendeu uma revisão do modelo.

Outra mudança seria na forma de eleger deputados. Hoje, o Brasil utiliza o sistema proporcional: o eleitor vota em um candidato ou partido, mas o resultado depende da votação total obtida pela legenda ou federação. Marinho propôs discutir a adoção do voto distrital ou distrital misto. No primeiro caso, o Estado seria dividido em áreas menores, chamadas distritos. Cada distrito elegeria o próprio deputado, e venceria o candidato mais votado naquela área. No segundo, parte das vagas seria preenchida dessa forma e outra parte pelo sistema de listas partidárias.

Além disso, Marinho defendeu mudanças na organização interna dos partidos. Hoje, uma legenda pode ser comandada nos Estados e municípios por comissões provisórias, grupos nomeados temporariamente pela direção partidária e que não têm a mesma estabilidade de um diretório eleito. O senador quer que os partidos mantenham diretórios permanentes, escolhidos de acordo com suas regras internas, para reduzir o poder das cúpulas partidárias de nomear e substituir os comandos locais.

Marinho também defendeu uma revisão das emendas parlamentares — recursos do Orçamento cuja destinação é indicada por deputados e senadores. Ele considera um avanço o chamado Orçamento impositivo, que obriga o governo a executar determinadas emendas individuais e de bancadas estaduais, desde que sejam cumpridas as exigências legais. A crítica do senador se concentrou nas emendas de comissão, definidas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado e destinadas a áreas relacionadas ao trabalho de cada colegiado. Marinho propôs ainda que o tamanho da parcela do Orçamento destinada às emendas acompanhe a situação das contas públicas. Em outras palavras, se o governo estiver com dificuldade para equilibrar receitas e despesas, o volume reservado pelos parlamentares para indicar gastos deveria ser menor. Para ele, Congresso e Executivo devem dividir o esforço de contenção das despesas.

Entre as mudanças políticas defendidas por Marinho está o fim da reeleição para presidente da República. Hoje, um presidente pode disputar um segundo mandato consecutivo. O senador quer acabar com essa possibilidade porque acredita que a reeleição torna o governante de turno propício a práticas eleitoreiras. “Defendo a alternância de poder”, afirmou. “Sou um democrata liberal.”

Segundo Marinho, Flávio assumiria o compromisso de apoiar essa mudança caso seja eleito. A intenção é tentar avançar com a proposta ainda no período entre a eleição e a posse, para aproveitar a força política de uma eventual vitória para pressionar o Congresso pela aprovação.

O 6x1

Marinho conversou ainda sobre a discussão do fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador pode cumprir seis dias de trabalho para um de descanso. Ele disse não ser contrário à redução da jornada, mas criticou a adoção de uma regra única para todas as atividades.

Na avaliação do senador, setores com formas diferentes de funcionamento precisam ter liberdade para organizar escalas distintas. Para explicar o argumento, recorreu a uma comparação. Seria como comprar sapatos número 40 para cinco pessoas que calçam números diferentes: quem calça 37 teria de preencher o espaço; quem calça 44 precisaria cortar a ponta. “O governo está tratando os desiguais de forma igual”, afirmou.

Marinho citou como exemplos trabalhadores de plataformas de petróleo, metroviários, funcionários de escritórios e empregados de empresas de serviços. A tese é que uma jornada adequada para um escritório, por exemplo, pode não funcionar da mesma maneira em uma atividade que exige operação contínua ou períodos alternados de trabalho e descanso. Por isso, disse que a discussão deveria considerar as características de cada setor e preservar espaço para acordos e convenções coletivas entre trabalhadores e empregadores.

A solução

O grupo de Marinho apresentou uma proposta alternativa, a PEC 12/2026, que cria a possibilidade de uma jornada flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas. O empregado poderia optar pelo regime comum da CLT ou pelo modelo flexível; nesse segundo caso, férias, 13º salário e FGTS também seriam calculados proporcionalmente à jornada.

Marinho queria que esse texto fosse apensado à PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1. Apensar significa fazer com que propostas sobre o mesmo assunto tramitem juntas, permitindo que sejam analisadas no mesmo debate.

A PEC que acaba com a escala 6x1 seguiu separadamente e, em 2 de setembro, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, Marinho voltou a reclamar que sua proposta e outras matérias semelhantes não haviam sido apensadas ao texto principal. A PEC 221/2019 seguiu então para o plenário do Senado.

O aparelhamento petista

A conversa voltou então às instituições. Marinho concentrou as críticas no advogado-geral da União, Jorge Messias, e no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Sobre Messias, acusou-o de agir como “militante político” à frente da AGU e resgatou uma iniciativa do início de sua gestão que chamou de “Ministério da Verdade”. Em relação a Andrei, citou os 81 dias que o diretor-geral passou em viagens internacionais nas comitivas de Lula desde 2023. O número corresponde a levantamento realizado com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação: Andrei participou de 19 das 47 viagens internacionais do presidente até julho deste ano. A PF disse que parte dessas agendas estava relacionada à cooperação policial com outros países.

O senador também relacionou as críticas à crise provocada pelas investigações do Banco Master. Em setembro, André Mendonça chegou a determinar o afastamento preventivo de Andrei e a abertura de procedimentos para investigar sua atuação, depois de questionar relatórios produzidos pela PF. Rodrigues negou monitoramento ilegal e alegou que os documentos foram produzidos dentro da lei. A AGU recorreu contra o afastamento.

Críticas a Lula

Marinho estendeu as críticas a Lula. Descreveu o presidente como alguém movido por “mágoas” e “ressentimento” e acusou o PT de aparelhar instituições. “O PT tem no seu DNA a corrupção e o aparelhamento da máquina pública”, afirmou.

Na economia, Marinho acusou Lula de aumentar gastos e lançar medidas com objetivo eleitoral. Citou principalmente o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado neste mês, que elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. Marinho classificou a medida como eleitoreira.

A crítica não se limita ao Bolsa Família. Levantamento do jornal Folha de S.Paulo calculou que 20 medidas econômicas adotadas pelo governo no ano eleitoral mobilizam R$ 193,8 bilhões, incluindo linhas de crédito subsidiadas, desonerações, medidas para reduzir o preço dos combustíveis e o próprio reajuste do programa social.

Marinho comparou essa política ao período de Dilma Rousseff. Para o senador, o governo tenta produzir crescimento no curto prazo por meio de aumento dos gastos e da dívida, deixando o custo para os anos seguintes. O avanço do endividamento é mensurável: a dívida bruta chegou a 82,5% do PIB em 2026, mais de dez pontos porcentuais acima do nível registrado no começo do atual governo.

Até a vitória

No fim da entrevista, Marinho foi indagado sobre as pesquisas internas da campanha. Não revelou os números. “Os trackings internos, se eu publicizar, sou passível de um crime eleitoral”, respondeu.

O senador disse apenas que os levantamentos encomendados pelo PL mostram um cenário mais otimista para Flávio que as pesquisas divulgadas publicamente. Ele trabalha com a expectativa de terminar o primeiro turno na liderança.

Marinho chegou a projetar a cena da posse, com Flávio subindo a rampa do Palácio do Planalto. “Vamos à vitória”, concluiu.

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