O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 28, a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino. A assinatura ocorreu a seis dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Ainda em relação ao tema, o governo federal admitiu que deverá gastar R$ 1 bilhão para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio terá o Brasil como país-sede.

De acordo com o ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, o investimento bilionário será necessário para "fazer a maior, a melhor e mais brasileiras de todas as Copas".

A nova legislação trata a modalidade como prioridade da política pública esportiva. Entre as medidas, obriga as organizações esportivas formadoras de futebol a manter uma equipe feminina. A exigência se aplica aos clubes enquadrados nessa categoria, e não a todos os clubes do país. Eles terão 180 dias, contados da publicação da lei, para se adaptar. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

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A lei também fixa limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais. Cada equipe poderá inscrever inicialmente até quatro na principal divisão nacional, seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, e oito nas outras competições profissionais. O Poder Executivo ainda deverá definir como esses limites serão reduzidos gradualmente.

Lei incentiva igualdade salarial

O texto prevê medidas de incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol. Segundo o governo, a regra não determina a equiparação automática dos salários pagos pelos clubes a jogadores e jogadoras.

Na formação de atletas, as organizações do futebol feminino passam a ter os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades formadoras do masculino. A legislação também prevê condições equivalentes de desenvolvimento para meninas e meninos, com acesso a espaços, equipamentos e profissionais de suporte.

A proteção à gravidez e à maternidade integra as diretrizes da nova lei. O Ministério do Esporte deverá atuar com a Confederação Brasileira de Futebol, federações e clubes na elaboração de protocolos para prevenir e enfrentar a discriminação e a violência contra mulheres na modalidade.

Copa do Mundo Feminina de 2027

A sanção ocorre durante os preparativos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A lei prevê a elaboração, a avaliação e a consolidação de um Plano de Legado social, esportivo e financeiro para a competição.

O projeto que deu origem à legislação foi enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2025. O Senado o aprovou neste mês e o encaminhou à sanção presidencial.

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