O prefeito de Jandira (SP), Henri Hajime Sato (PSDB), e o vice-prefeito, Carlos Eduardo Piteri (Democrata), foram condenados por improbidade administrativa por irregularidades na compra de cestas de Natal para servidores municipais em 2021.

A sentença, proferida na sexta-feira 25 pela juíza Daniela Maria Rosa Nascimento, da 2ª Vara de Jandira, determinou a perda dos cargos. A medida, contudo, só poderá ser aplicada depois do trânsito em julgado. Os réus podem recorrer.

Segundo a decisão, a contratação da Imperium Serviços Eireli, por R$ 627,2 mil, foi resultado de um “ajuste prévio” entre os envolvidos, e não de uma disputa regular.

A investigação começou depois de uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre fraude no pregão eletrônico aberto pela prefeitura para a compra das cestas.

Detalhes da investigação

Em novembro de 2021, Sato enviou em regime de urgência à Câmara Municipal um projeto que autorizava a compra e distribuição das cestas. A proposta foi sancionada em 1º de dezembro e previa inicialmente uma despesa de até R$ 800 mil.

Dois dias depois, a prefeitura publicou o edital. Segundo o MP-SP, o procedimento teve irregularidades, como o descumprimento do prazo mínimo de oito dias úteis para apresentação das propostas e a avaliação das amostras por apenas um servidor, apesar da exigência de pelo menos três.

A Promotoria também apontou a participação de empresas que não atuavam no ramo dos produtos licitados e a definição da vencedora antes do fim do prazo para recurso.

As cestas foram entregues em 18 de dezembro e distribuídas no dia seguinte. O contrato com a Imperium, porém, só foi assinado em 21 de dezembro, por R$ 627.211,16. Para o MP-SP, a cronologia reforça a existência de direcionamento prévio da licitação.

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A empresa havia alterado seu objeto social em julho daquele ano para incluir o comércio de gêneros alimentícios. Conforme a ação, a companhia estava registrada na residência de seu administrador e não possuía estrutura empresarial compatível com o contrato.

O administrador da Imperium, Maurício Celestino, foi nomeado por Sato secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos em 17 de janeiro de 2022, poucas semanas depois da contratação.

Além de Sato e Piteri, Celestino e a Imperium também foram condenados. Os quatro deverão ressarcir, solidariamente, R$ 627.211,16 aos cofres públicos, com correção e juros.

Detalhes da condenação de prefeito e vice-prefeito de Jandira

Sato teve os direitos políticos suspensos por oito anos e recebeu multa de R$ 627.211,16. Piteri recebeu a mesma multa e suspensão por seis anos. Celestino foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A empresa recebeu multa no mesmo valor do contrato.

As defesas de Sato e Piteri negaram irregularidades. Alegaram que não conduziram a licitação, que eventuais falhas seriam de responsabilidade do corpo técnico e que as cestas foram entregues por preço compatível com o mercado.

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