O vereador por Curitiba (PR) Guilherme Kilter (Novo) apresentou nesta terça-feira, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por falas sobre mulheres que, segundo o parlamentar, podem ter configurado crime de apologia a fato criminoso.

Durante um comício de campanha em Belém nesta segunda-feira, 28, Lula comentava a realização da primeira cirurgia robótica de próstata no Pará e, ao defender que homens fizessem exames preventivos, afirmou que “as mulheres aprendem a tomar toque desde pequenas”.

“O homem não gosta de fazer teste de próstata. Ele não gosta de toque. As mulheres aprendem a tomar toque desde pequenas. O homem, não, ele é cheio de trejeito. Ele não sabe que, quando ele tiver câncer de próstata, vão dar muito toque nele”, disse Lula.

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De acordo com a representação de Kilter à PGR, a declaração do petista não corresponde a nenhuma prática médica de rotina voltada a crianças e, por isso, precisa ser investigada. Segundo o vereador do Novo, as declarações de Lula insinuam que seria aceitável que meninas fossem submetidas, desde a infância, a toques em seus corpos.

“O presidente da República não pode tratar como natural algo que, no mundo real, está associado à violência contra meninas. Essa fala é inaceitável, ainda mais vinda da maior autoridade do país, em um evento público e transmitido para milhões de pessoas”, justificou Kilter.

“Existem inúmeras formas de falar sobre prevenção ao câncer de próstata sem banalizar a violência contra meninas. Uma boa causa não convalida uma fala absurda”, afirmou o vereador do Novo.

O crime de apologia a fato criminoso consiste em elogiar, exaltar, louvar ou defender publicamente um crime que já aconteceu ou a pessoa que o cometeu. No Brasil, a conduta é tratada como um crime contra a paz pública.

A infração está prevista no Artigo 287 do Código Penal Brasileiro. A pena é de três a seis meses de prisão ou pagamento de multa. Se a apologia for divulgada em rádio, televisão ou redes sociais de grande alcance, a pena pode aumentar.

“Estamos falando de proteção à infância, respeito às mulheres e responsabilidade no discurso público. Quando uma autoridade dessa dimensão normaliza uma expressão desse tipo, o Ministério Público precisa agir”, conclui Kilter.

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