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As principais entidades de imprensa do país criticaram, nesta quinta-feira, 1º, as decisões judiciais que levaram ao cancelamento do debate presidencial da TV Globo.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda indignação” com a interferência nas regras definidas previamente pela emissora e pelos partidos.
As entidades criticaram decisões da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a exibição de uma estrutura vazia identificada com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não participaria do debate. A ministra também proibiu que os candidatos presentes formulassem perguntas dirigidas ao petista.
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a participação de Renan Santos (Missão) no debate.
Segundo Abert, Aner e ANJ, as decisões judiciais alteraram as condições previamente acordadas para a realização do encontro. As entidades classificaram a interferência como uma “agressão à liberdade de imprensa”.
Entidades citam regras acordadas com partidos
Na nota, as associações afirmam que a intervenção judicial não representou apenas a imposição de obrigações a uma emissora privada, mas interferiu na condução do debate.
“As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada", afirmaram. "É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos”.
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As entidades também disseram que as decisões prejudicaram o direito dos eleitores de conhecer as propostas dos candidatos que aceitaram o convite e confirmaram presença no programa.
“Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispunham a participar do debate”, declararam.
As entidades divulgaram o documento na noite desta quinta-feira, 1º, em meio à repercussão do cancelamento do debate presidencial.
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