O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira, 2, sobre as decisões de seu colega de Corte, Gilmar Mendes, e da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que censuraram o debate da TV Globo que reuniria os principais candidatos à Presidência da República. O encontro foi cancelado pela emissora.

Gilmar autorizou a participação do candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, no debate da Globo, nesta quinta-feira, 1°, atendendo a uma representação do Solidariedade, partido presidido pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força.

Em seu despacho, horas antes do horário previsto para o início do debate, Gilmar determinou que Renan fosse inserido na vaga aberta pela desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Horas antes, Estela Aranha proibiu a Globo de mostrar o púlpito que seria destinado a Lula, vazio, durante o debate.

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O que diz Flávio Dino

Em sua publicação no Instagram, Dino diz que “é inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias”. “É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever”, escreve o ministro do Supremo.

Na mensagem, o magistrado cita como exemplo a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que, em 2000, chancelou a vitória do republicano George W. Bush sobre o democrata Al Gore na eleição presidencial norte-americana – o resultado foi contestado em meio à recontagem de votos no Estado da Flórida. “O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu”, observou Dino.

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O outro exemplo mencionado pelo ministro do STF é a eleição presidencial de 1989 no Brasil, a primeira depois da redemocratização do país, quando o apresentador de TV Silvio Santos teve sua candidatura impugnada judicialmente. “Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio”, anotou Dino.

“Digo isso para defender a legitimidade dos dois magistrados (ministros Kassio e Gilmar) e da magistrada (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, defendeu o ministro do Supremo.

Dino prosseguiu: “O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei, a lei do mais forte”.

“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?”, indagou Dino. “Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir”, concluiu o magistrado, indicado por Lula para a Suprema Corte.

Debate censurado

De acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e TV têm de convidar candidatos de partidos ou federações que contem com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. O Missão, de Renan Santos, tem apenas um – o deputado federal Kim Kataguiri (SP). No caso das legendas que não alcançaram o número mínimo, o critério de convites a candidatos fica a cargo das emissoras.

O ministro Gilmar Mendes usou como base um precedente anterior referente a outro caso, que não tem relação nem tampouco se assemelha ao imbróglio em torno do debate na Globo. O decano do STF decidiu, no caso anterior, que a liberdade de expressão em período eleitoral deve ser “ampla”.

Na ocasião, Gilmar analisou uma reclamação apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que havia publicado na rede social X uma mensagem dizendo que o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR), candidato ao Senado nas eleições deste ano, estaria inelegível. Inicialmente, Deltan conseguiu derrubar o texto de Zeca Dirceu da plataforma, mas o deputado do PT recorreu ao STF. A análise do caso coube a Gilmar, que determinou a volta da publicação.

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