Neste domingo, dia 4 de outubro, mais de 158 milhões de eleitores em todo o país estão aptos a votar para escolher o presidente da República, governadores de Estado, senadores e deputados estaduais, federais e distritais (no caso do Distrito Federal), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Segundo a Justiça Eleitoral, a segurança do sistema utilizado no Brasil não depende de um único mecanismo. Ao todo, há mais de 40 processos de auditoria durante o ciclo eleitoral, que contam com a participação de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e de outras instituições de fiscalização. 

Entre as principais  etapas, estão a abertura dos códigos-fonte, o teste público de segurança, a assinatura digital dos sistemas, a lacração dos programas, a verificação de autenticidade e integridade das urnas e a conferência dos resultados depois da votação. Eles ocorrem antes, durante e depois do pleito. 

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De acordo com a Resolução nº 23.673/2021 do TSE, a auditoria é o exame sistemático que verifica se os softwares estão implementados de acordo com as normas e os procedimentos legais. O principal objetivo é conferir se eles estão funcionando normalmente.

Conheça as principais etapas de auditoria dos sistemas eleitorais

Entidades fiscalizadoras

O código-fonte da urna é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE obedecem e que determinam como um programa vai funcionar. Esse código-fonte permanece aberto à fiscalização até as vésperas da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas, que ocorre pouco antes das eleições. 

Diversas instituições públicas, privadas e da sociedade civil podem analisar o código-fonte. São elas:

• Partidos políticos, federações e coligações
• Ordem dos Advogados do Brasil
• Ministério Público
• Congresso Nacional
• Controladoria-Geral da União
• Polícia Federal
• Sociedade Brasileira de Computação
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
• Conselho Nacional de Justiça
• Conselho Nacional do Ministério Público
• Tribunal de Contas da União
• Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S
• Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE
• Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE

Nas eleições deste ano, oito entidades inspecionaram os códigos-fonte: o partido União Brasil, o Senado Federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Partido Verde (PV), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). 

A partir da lacração, as versões assinadas passam a servir de referência para as próximas etapas de fiscalização. As identificações únicas dos sistemas também são publicadas no site do TSE, o que permite verificar se os programas utilizados durante o processo eleitoral correspondem aos que foram inspecionados e lacrados. 

Teste da Urna

O Teste Público de Segurança da Urna (TPS) tem o objetivo de aprimorar os sistemas eleitorais. Esse processo conta com a participação de especialistas em Tecnologia da Informação (TI), que testam publicamente a segurança dos equipamentos que coletam o voto do eleitorado. 

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Teste de Confirmação

Segundo a Justiça Eleitoral, esta é a etapa na qual grupos de investigadores que participaram da primeira fase do Teste Público de Segurança da Urna voltam ao TSE para verificar se as contribuições que deram para o aprimoramento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais foram adotadas. 

Teste de Autenticidade

O Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais marca a auditoria de verificação de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas. Ele ocorre por amostragem e é realizado no dia da votação.

Neste teste, as seções eleitorais envolvidas são selecionadas por sorteio, em cada unidade da Federação.

Entre as medidas de verificação, estão:

• Rompimento do lacre, retirada e reinserção da mídia de resultado
• Verificação das assinaturas e dos resumos digitais por programa do TSE
• Retirada das mídias de acionamento dos sistemas de verificação
• Lacração da tampa do compartimento da mídia com novo lacre
• Lavratura da ata circunstanciada de encerramento dos trabalhos

Neste ano, as mídias eletrônicas dos sistemas que serão usados nas urnas e na contagem de votos foram assinadas no início de setembro. Esta etapa assegura que os sistemas estão prontos para ser usados no dia 4 de outubro e não podem ser mais modificados sem a concordância de todas as entidades que fiscalizam o processo eleitoral.

Assinaram as mídias o Ministério Público Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da OAB, da PF e da Defensoria Pública. 

Teste de Integridade

O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas é o evento no qual é feita a auditoria de verificação de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso. Ele ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, em ambos os turnos, e simula uma votação normal, em ambiente controlado. O objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo contabilizado pela urna.

Teste de Integridade com Biometria

O Teste de Integridade com Biometria utiliza as impressões digitais de eleitores voluntários convidados, depois de eles terem participado da votação oficial. A testagem é aplicada em todas as capitais do país, e os locais são definidos até dez dias antes da votação.  Pelo menos 5% e, no máximo, 10% do total de urnas são destinadas ao Teste de Integridade.

Zerésima

A zerésima é o relatório emitido pela urna eletrônica antes do início da votação que atesta que não havia nenhum voto computado antes de começar a votação. Depois da impressão da zerésima, os presentes devem assinar o documento, incluindo o presidente da mesa receptora, os mesários e os fiscais de partidos políticos. Somente a partir daí a votação pode começar.

Boletim de Urna

O Boletim de Urna é o documento digital ou impresso que contém os resultados da urna eletrônica – ou seja, o número de votos que cada candidato recebeu naquela seção eleitoral. O relatório é impresso depois do encerramento da votação e fixado na porta da seção para conhecimento público. Ele também possui um QR Code que pode ser lido com a câmera do celular por meio do app Boletim na Mão.

Resultados

Por fim, os dados dos Boletins de Urna também podem ser utilizados para a conferência dos resultados das eleições. O TSE disponibiliza um site exclusivo para o eleitor acompanhar a totalização do pleito. Depois de totalizados, os votos são disponibilizados na versão web ou no aplicativo disponível nas lojas virtuais, que pode ser instalado gratuitamente em qualquer dispositivo móvel.

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